O Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA) autorizou os Entes sanitários, fundações de luta contra a febre aftosa e demais entidades que executam campanhas oficiais de vacinação a integrar a rede de distribuição dos fornecedores de dispositivos oficiais de identificação animal.
A medida, oficializada através da Resolución SENASA 898/2026 e publicada no Boletín Oficial, busca potencializar o uso do binômio eletrônico através da presença territorial destas organizações, as quais fornecerão apoio próximo aos estabelecimentos pecuários que não possuam equipamento próprio ou com necessidades de assistência técnica.
Assim, no âmbito das resoluções 530/2025 e 841/2025, o SENASA definiu que estas associações poderão adquirir diretamente os dispositivos dos fornecedores habilitados, comercializá-los e entregá-los aos produtores de sua área de atuação.
Ao comercializar ou entregar os dispositivos, deverão informar ao fornecedor os dados do produtor, o Registro Nacional Sanitario de Productores Agropecuarios (RENSPA) de destino e a quantidade e o tipo de dispositivos, entre outros aspectos. Cabe esclarecer que o fornecedor será responsável por registrar a atribuição dos dispositivos ao RENSPA correspondente no SIGSA.
Além disso, com a nova normativa, os produtores poderão optar por contratar as entidades para os serviços de colocação e leitura eletrônica dos dispositivos, as quais se encarregarão de remeter a informação levantada ao Sistema Integrado de Gestión de Sanidad Animal (SIGSA).
O pessoal designado pelo Ente para a colocação deverá utilizar um leitor eletrônico vinculado ao aplicativo móvel SIGBIOTraza, ler cada dispositivo e associá-lo com o sexo, a raça, o mês e ano de nascimento do animal. Uma vez finalizada a tarefa, deverão fechar o lote formado no aplicativo e remetê-lo ao SIGSA.
Para completar a declaração, o produtor deverá acessar o SIGSA, revisar os dados do lote e confirmar a aplicação. Esta gestão também poderá ser realizada pelo ente sanitário, sempre que conte previamente com a autorização ou delegação correspondente para atuar em representação do produtor.
As entidades deverão manter um registro digital atualizado dos dispositivos adquiridos, entregues, colocados e declarados, com informação sobre sua rastreabilidade e qualquer extravio, deterioração, inutilização ou devolução. A documentação de suporte deverá ser conservada em formato digital e estar disponível para a fiscalização do SENASA durante cinco anos.
Cabe destacar que a inclusão dos Entes e fundações nestas tarefas não lhes confere a condição de fornecedores de dispositivos oficiais. Sua atuação fica reservada unicamente à aquisição, comercialização e entrega dos mesmos, e à prestação dos serviços de colocação, leitura e registro dentro de sua jurisdição.
Esta medida permite ampliar a capacidade do Sistema de Identificação Eletrônica Animal, ao somar a experiência e estrutura de trabalho destas organizações. Ao mesmo tempo facilita o acesso dos produtores a dispositivos oficiais e serviços associados à sua colocação e leitura, sem necessidade de dispor de um leitor próprio nem de realizar por si mesmo as tarefas digitais atribuídas ao Ente.
