A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Ministério da Economia da Nação autorizou, através da Resolução N°233/2026, a comercialização do Microrganismo Geneticamente Modificado (MGM) Bacillus subtilis, destinado à produção da enzima protease, que é utilizada principalmente para a nutrição animal. A medida constitui um marco por se tratar do primeiro MGM autorizado pela pasta para nutrição animal.

O produto foi avaliado pela Comissão Nacional Assessora de Biotecnologia Agropecuária (CONABIA), que determinou que o uso agroindustrial contido da cepa Bacillus subtilis não implica um risco adicional para o agroecossistema para o uso declarado, em relação à sua contraparte não modificada, e que a documentação apresentada é adequada e suficiente para sustentar a determinação da ausência de Microrganismos Geneticamente Modificados (MGM) viáveis no produto final.

Além disso, foi determinado que na enzima não foram introduzidos genes de resistência a antibióticos nem sequências de vetores bacterianos no genoma final. Portanto, não se prevê que as modificações realizadas possam conferir características patogênicas ou toxicidade, ou uma maior capacidade de sobrevivência, nem características de patogenicidade em relação à cepa comercial utilizada como comparador. Devido ao seu uso exclusivamente industrial, também não se espera que gere impactos negativos sobre o ambiente.

Cabe mencionar que é o primeiro produto inserido e avaliado por meio do mecanismo de Instância de Consulta Prévia (ICP) da nova Resolução 255/2026, que visa à análise do uso proposto e do tipo de organismo e produto final, a fim de caracterizar o risco real e reduzir cargas regulatórias desnecessárias que atrasam as inovações. É importante mencionar que todo o processo, desde a avaliação até a autorização comercial, levou apenas 3 meses.

Com esta autorização, a Argentina continua promovendo a eficiência nos processos e incorporando inovações que contribuem para melhorar os sistemas produtivos e o fortalecimento da competitividade do setor.