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Em esta oportunidade, a celebração se desenvolve sob o lema “Das políticas à prática”, uma consigna que foca na necessidade de avançar desde o estabelecimento de normas e políticas internacionais para sua efetiva implementação em nível nacional, fortalecendo deste modo a aplicação uniforme dos padrões acordados pela comunidade marítima internacional.
Trata-se de uma temática de especial relevância para o setor, que tem sido abordada pelo secretário-geral da OMI, quem, através de uma mensagem difundida no site oficial do organismo, destacou a importância de transformar as políticas em ações concretas, contribuindo para uma maior eficácia, transparência e harmonização dos padrões aplicáveis ao transporte marítimo internacional.
A escolha do lema está estreitamente vinculada com as experiências recolhidas através do Plano de Auditorias dos Estados Membros da OMI (IMSAS), cujos resultados permitiram identificar, entre outros aspectos, a existência de desafios relacionados com a efetiva implementação no âmbito nacional das obrigações e normas internacionais assumidas pelos Estados.
Neste contexto, a OMI reafirma seu compromisso com o fortalecimento das capacidades dos Estados Membros, promovendo ferramentas que permitam levar as políticas internacionais à prática e destacando o valor da cooperação e da assistência técnica como instrumentos fundamentais para fortalecer a confiança no marco normativo marítimo internacional.
Esta constitui, também, uma temática em que a Fuerza desempenha um papel ativo, mantendo seu compromisso com a cooperação técnica e o fortalecimento das capacidades de outras Administrações Marítimas.
No âmbito nacional, este compromisso se materializa através das tarefas de fiscalização, segurança marítima, proteção ambiental e supervisão de buques que desenvolve a Institución como Autoridade Marítima nacional. Através do Controle de Estado Reitor do Porto e do Estado de Bandeira, a Prefectura verifica o cumprimento dos padrões estabelecidos pelos principais convênios internacionais, entre eles o Convênio SOLAS, relativo à segurança da vida humana no mar; o Convênio MARPOL, destinado a prevenir a contaminação ocasionada pelos buques; e o Código PBIP, referido à proteção dos buques e das instalações portuárias.
Desta maneira, as normas internacionais se traduzem em controles e procedimentos concretos que contribuem para uma navegação segura, eficiente e sustentável. Por sua vez, as tarefas de inspeção técnica e supervisão dos buques contemplam aspectos vinculados com a segurança marítima, a proteção do meio ambiente e o fator humano, contribuindo para a preservação dos recursos estratégicos do Estado argentino.
O desenvolvimento tecnológico também constitui uma ferramenta fundamental para levar estes padrões à prática. A utilização de sistemas de seguimento e controle do tráfego marítimo, como os sistemas VTS, junto com ferramentas de monitoramento satelital, permite fortalecer a supervisão da navegação e melhorar a capacidade de resposta diante de diferentes situações.
Um exemplo concreto deste compromisso é a proposta apresentada recentemente pela Institución ante a OMI, mediante a qual se ofereceu a funcionários de Administrações Marítimas de distintos Estados uma proposta de seis cursos internacionais, gratuitos e ministrados em idioma inglês, sob modalidade virtual, destinados a fortalecer conhecimentos e capacidades em áreas estratégicas da atividade marítima.
Para a Prefectura Naval Argentina, levar as políticas e normas internacionais à prática implica fortalecer de maneira permanente as capacidades técnicas, operacionais e de fiscalização, promovendo uma navegação segura e sustentável e contribuindo para a aplicação efetiva e uniforme dos padrões marítimos.
Desta maneira, a Prefectura Naval Argentina se soma à comemoração do Dia Marítimo Mundial, destacando a importância de transformar as normas e políticas internacionais em ações concretas, fortalecer as capacidades nacionais e promover uma cooperação técnica que contribua para uma implementação efetiva e uniforme dos padrões marítimos a nível mundial.
