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A Prefeitura Naval Argentina incorporou à plataforma de Trâmites a Distância (TAD) a gestão, de forma virtual, para solicitar a inspeção técnica de segurança ordinária ou extraordinária a cargo da Divisão de Inspeções Técnicas.
A partir desta implementação, os interessados poderão iniciar o trâmite de forma remota, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma dependência da Instituição, e realizar o acompanhamento do processo através da plataforma.
A gestão compreende as inspeções técnicas de navios e artefatos navais de bandeira nacional, tanto aqueles que se encontrem no país como no estrangeiro, assim como de embarcações de bandeira estrangeira que naveguem em águas de jurisdição nacional.
Através do sistema poderão ser solicitadas inspeções correspondentes às especialidades de Máquinas, Eletricidade, Rádio, Equipamento e Casco.
A incorporação desta gestão ao TAD permite reduzir tempos e custos operacionais e logísticos, além de proporcionar maior rastreabilidade ao procedimento mediante o acompanhamento eletrônico de cada processo e facilitar a interação com outros organismos governamentais.
Uma vez apresentada a solicitação, a Divisão de Inspeções Técnicas verificará a documentação e a informação incorporada. Quando os requisitos estabelecidos forem cumpridos, serão emitidas as liquidações correspondentes às taxas de inspeção, que serão notificadas através do mesmo processo. Uma vez creditado o pagamento e anexado o comprovante, continuará a tramitação para a designação do inspetor ou da comissão inspetora correspondente.
O procedimento encontra-se compreendido no Título 2 do Regime de Navegação Marítima, Fluvial e Lacustre (REGINAVE), ratificado pelo Decreto N.º 37/2025, e sua incorporação ao sistema digital é realizada em cumprimento das diretrizes do Ministério da Segurança e da Secretaria de Modernização.
Os interessados podem acessar a plataforma TAD e buscar o trâmite “Solicitação de Inspeção Técnica a Navios e Artefatos Navais de Bandeira Nacional” para iniciar a gestão.
