Através de sua Resolução 952/2026, o Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA) estabeleceu um novo marco para os controles fitossanitários de produtos e subprodutos de origem vegetal destinados à exportação e reexportação.

A medida, que entrou em vigência com sua publicação no Boletim Oficial, simplifica os procedimentos, reduz cargas administrativas e adequa as intervenções do Organismo aos requisitos fitossanitários dos mercados internacionais, favorecendo uma operação de comércio exterior mais ágil e eficiente.

Entre seus principais avanços, a normativa estabelece duas modalidades de intervenção:

  • Controle obrigatório: quando a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país de destino exige a intervenção oficial.

  • Controle optativo: quando o mercado de destino não requer tal intervenção, permitindo que o exportador solicite voluntariamente a certificação do SENASA.

Esta diferenciação permite adequar os controles às exigências efetivas de cada mercado, proporcionando maior flexibilidade aos operadores e evitando intervenções oficiais desnecessárias, sem comprometer as garantias fitossanitárias que respaldam as exportações argentinas.

Além disso, a continuidade do Sistema de Gestión de Certificados para Exportación de Productos de Origen Vegetal (Cert-POV) mantém o avanço na modernização e digitalização dos procedimentos, contribuindo para simplificar a gestão dos trâmites e otimizar os tempos de operação.

A Resolução também unifica em um único marco normativo os procedimentos que anteriormente se encontravam regulados por distintas disposições, proporcionando maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do setor.

Com esta atualização, o SENASA avança em direção a um esquema de fiscalização mais eficiente, baseado nas exigências do comércio internacional, que otimiza os recursos públicos, reduz cargas para o setor privado e contribui para melhorar a competitividade das exportações argentinas.