Mediante a Resolução 957/2026 publicada hoje no Boletim Oficial, o Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA) estabeleceu o procedimento para a fiscalização da qualidade e certificação fitossanitária do alho produzido e/ou acondicionado nas províncias de Mendoza e San Juan com destino ao Brasil.

A normativa incorpora o uso do aplicativo informático SIG-APP para gerenciar as solicitações correspondentes, mediante um sistema 100 % online e autogerenciado.

O novo esquema busca fortalecer a rastreabilidade dos envios, otimizar a alocação dos recursos do organismo e preservar a reputação internacional da produção de alho cuyano, minimizando os riscos e custos associados a eventuais rejeições na fronteira.

Argentina se destaca entre os principais países exportadores de alho a nível mundial, e Brasil constitui o principal destino histórico das exportações deste produto desde Mendoza e San Juan. Neste contexto, a medida busca contribuir para a manutenção das condições de acesso a esse mercado e proteger esta atividade produtiva.

A iniciativa foi impulsionada pela Asociación de Productores, Empacadores y Exportadores de Ajos, Cebollas y Afines de la Provincia de Mendoza (ASOCAMEN) e o Governo provincial.

Um procedimento baseado na análise de risco

A partir desta Resolução, as solicitações de fiscalização da qualidade e certificação fitossanitária deverão ser realizadas mediante um formulário disponível no SIG-APP.

A norma também aprova um procedimento operacional que contempla a intervenção de agentes oficiais e a avaliação do risco de cada estabelecimento de embalagem, com o propósito de fortalecer o acompanhamento da produção destinada à exportação.

Desta maneira, o SENASA implementa um sistema de fiscalização que integra a análise de risco, os controles na origem e os mecanismos de acompanhamento da cadeia exportadora, para fortalecer as garantias sanitárias dos produtos destinados ao comércio internacional.

Documentação para os usuários

Os interessados poderão consultar os documentos aprovados pela Resolução: