Brasília, 28/10/2026 - A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória são fundamentais para dar confiança aos investidores e ampliar a infraestrutura de transportes no Brasil. O tema foi abordado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, durante o painel "Mobilidade, Logística e Conectividade", realizado nesta terça-feira (27), no encontro Infra&Reg.
Durante o debate, o diretor geral destacou a importância dos investimentos privados diante das limitações fiscais do estado e ressaltou a evolução das concessões como instrumento para viabilizar projetos de infraestrutura. Nos 30 anos da Lei de Concessões, completados em 2025, foram realizados 95 leilões de infraestrutura nos últimos sete anos, ante 65 nos 23 anos anteriores.
Para o diretor-geral, o avanço dos investimentos também depende de um ambiente regulatório estável, com regras claras e decisões previsíveis. "Eu acho que o importante é isso: as agências reguladoras, nesses ambientes de necessidade de muito investimento privado, continuarem dando segurança jurídica, previsibilidade regulatória e, principalmente, transmitindo muita segurança para que o setor privado possa continuar acreditando no país e investindo", afirmou Frederico Dias.
Integração da infraestrutura
O diretor-geral também ressaltou a necessidade de coordenação entre os órgãos públicos para o desenvolvimento integrado dos diferentes modais de transporte. No setor aquaviário, a operação portuária depende, entre outros fatores, das condições de acesso terrestre e da integração com rodovias, ferrovias e hidrovias.
Essa interdependência exige articulação institucional e planejamento conjunto para enfrentar desafios que ultrapassam a atuação isolada de uma única entidade. Frederico citou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) como exemplo de mecanismo de governança voltado à coordenação de iniciativas e à integração das ações do poder público.
Outro desafio apontado foi o avanço das concessões hidroviárias, consideradas importantes para ampliar a eficiência logística e contribuir para uma matriz de transportes mais sustentável.
Também participaram do painel o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, o diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, e o conselheiro no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson Holanda.
Sobre o Infra&Reg
O Infra&Reg (Encontro sobre Segurança Regulatória na Infraestrutura) reúne representantes de agências reguladoras, do setor produtivo e de entidades ligadas à infraestrutura para discutir o fortalecimento da regulação, a estabilidade das regras e a segurança dos investimentos no Brasil. Em sua segunda edição, a primeira realizada no país, o evento contou com quatro painéis e apresentou um manifesto assinado por 43 entidades em defesa do fortalecimento das agências reguladoras e da garantia de recursos para o exercício de suas atividades.
