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O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou uma medida cautelar que mantinha suspenso o contrato para a implantação de um parque logístico na zona de Saboó, situado na margem direita do Porto de Santos.
"A decisão foi adotada pelo plenário do TCU, ao considerar que não existem indícios de prejuízo ao erário público que justifiquem a medida cautelar concedida previamente", comunicou a Autoridade Portuária de Santos (APS).
"Na semana passada, em 13 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia se pronunciado a favor do processo de concessão da área realizado pela APS", acrescentou.
O parque logístico em Saboó, que abrange uma superfície de 242.000 m², busca implementar um anteporto de regulação de fluxo com capacidade inicial para 400 caminhões.
"O objetivo é ordenar o tráfego de veículos pesados, mitigar os congestionamentos viários e oferecer áreas de descanso e serviços para os motoristas", precisou a APS.
"A APS confia que, após as decisões emitidas e a análise exaustiva dos antecedentes técnicos e jurídicos, a licitação será validada da mesma forma pela Justiça Federal", concluiu.
