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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou nesta quinta-feira (8), em Brasília, a carteira de projetos e investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o período de 2027 a 2030, com aporte de cerca de R$ 160 bilhões. A apresentação ocorreu no encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026 e reuniu novos leilões, concessões, autorizações para empreendimentos privados e obras públicas para ampliar e modernizar a infraestrutura de transportes do país.
No setor portuário, o planejamento prevê 34 leilões, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões, além de 70 autorizações para empreendimentos privados, com previsão de R$ 33,1 bilhões. A carteira contempla ainda aproximadamente R$ 2 bilhões em obras para aeroportos regionais e R$ 7,6 bilhões em intervenções hidroviárias.
Ao apresentar o planejamento para os próximos quatro anos, o ministro destacou que a carteira reúne projetos para ampliar e modernizar aeroportos, portos e hidrovias do Brasil. "Estamos trabalhando com uma carteira de projetos que contempla diferentes necessidades da infraestrutura do país. São investimentos para ampliar a capacidade dos nossos portos, fortalecer a aviação regional e melhorar o transporte pelas hidrovias, com planejamento para os próximos anos", afirmou.
A nova carteira dá continuidade aos investimentos feitos nos últimos anos. Entre 2023 e 2026, o setor portuário registrou R$ 46,9 bilhões em compromissos de investimentos privados, considerando leilões, novos terminais e reinvestimentos em contratos existentes. No mesmo período, os investimentos privados no setor aeroportuário devem alcançar R$ 11,6 bilhões.
A carteira portuária prevê 34 leilões entre 2027 e 2030, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões. Entre os principais projetos estão o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com R$ 6,45 bilhões; o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com R$ 3,84 bilhões; e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com R$ 2,66 bilhões.
Também integram a carteira o VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA), com R$ 1,93 bilhão, e o IQI15, no Porto do Itaqui (MA), com R$ 1,22 bilhão.
A expectativa é ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e criar condições para atender ao crescimento da movimentação de cargas. Para 2026, a projeção é de 1,45 bilhão de toneladas movimentadas.
Entre 2023 e 2026, foram realizados 29 leilões portuários, com R$ 15,68 bilhões em investimentos. A nova carteira dá continuidade a esse processo, com projetos destinados à expansão e à modernização da infraestrutura portuária brasileira.
Além dos leilões, estão previstas 70 autorizações portuárias, incluindo Terminais de Uso Privado (TUPs), Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e Instalações Portuárias de Turismo (IPTur), com investimentos estimados em R$ 33,1 bilhões. O Sudeste concentra R$ 14,64 bilhões desse montante; seguido pelo Sul, com R$ 7,33 bilhões; Norte, com R$ 6,78 bilhões; e Nordeste, com R$ 4,3 bilhões.
Na carteira de investimentos públicos, estão previstas 18 obras portuárias, com R$ 2,15 bilhões. Entre as intervenções estão a modernização dos sistemas de defensas dos portos do Recife (PE) e de Natal (RN), a conclusão do Moegão, no Porto de Paranaguá (PR), e a revitalização das vias de acesso terrestre ao Porto de Santana (AP).
Na aviação civil, o planejamento contempla a ampliação da infraestrutura regional e investimentos em aeroportos já concedidos à iniciativa privada. A expectativa é que o Brasil encerre 2026 com aproximadamente 134 milhões de passageiros transportados.
Entre os principais projetos está a incorporação de aeroportos regionais a concessões existentes, ampliando a participação privada na gestão e nos investimentos. A primeira etapa, em 2025, contemplou 13 aeroportos, com R$ 731,6 milhões em investimentos. A segunda vai reunir outros 10 aeroportos incluídos na repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, com previsão de R$ 857,8 milhões.
A carteira também prevê a repactuação do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com R$ 1,5 bilhão em investimentos e integração de aeroportos regionais.
Na carteira pública para 2027–2030, 59 aeroportos regionais integram a previsão de obras, estudos e projetos, com investimentos estimados em R$ 2 bilhões.
O planejamento também contempla a ampliação dos investimentos em atividades econômicas dentro dos sítios aeroportuários, como centros logísticos, hotéis, escolas, hospitais e empreendimentos comerciais. Os investimentos aprovados nessa modalidade chegam a R$ 6,07 bilhões.
O planejamento para o setor hidroviário prevê R$ 7,6 bilhões em obras entre 2027 e 2030, com intervenções destinadas a melhorar as condições de navegação, ampliar a infraestrutura de transporte de cargas e passageiros e fortalecer a integração logística.
Entre os destaques está a ampliação do Terminal Hidroviário de Manaus, conhecido como Manaus Moderna, com investimento estimado em R$ 964 milhões. O projeto prevê melhorias na infraestrutura de embarque e desembarque e nas condições de atendimento à população que utiliza o transporte fluvial.
A carteira inclui ainda dragagens de manutenção, o derrocamento do Pedral do Lourenço, a construção, recuperação e manutenção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), a modernização de eclusas e a implantação de sistemas de sinalização e monitoramento hidroviário.
Na frente de concessões, estão em estruturação projetos para as hidrovias dos rios São Francisco, Paraguai, Madeira e Tocantins, além da Hidrovia Verde e da Lagoa Mirim. A carteira prevê serviços para melhoria das condições de navegação, com ganhos logísticos, sociais e ambientais.
O transporte aquaviário também apresenta perspectivas de crescimento. Para 2026, a estimativa é de movimentação de 233 milhões de toneladas pela cabotagem e 162 milhões de toneladas pelas vias interiores.
Outro destaque da apresentação foi a previsão de R$ 95 bilhões em priorizações de financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) entre 2027 e 2030. Desse total, R$ 60 bilhões estão previstos para projetos navais e R$ 35 bilhões para infraestrutura portuária. O planejamento inclui ainda medidas para fortalecer o financiamento do setor, como um projeto de lei de modernização do fundo e a criação de um fundo garantidor.
Além das carteiras de projetos, o Ministério apresentou iniciativas para aumentar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de investimentos. Entre elas estão a política de seguros para concessões de portos, aeroportos e hidrovias, a ampliação dos mecanismos de financiamento pelo mercado de capitais e a implementação da identificação biométrica em portos e aeroportos.
Essas medidas dão continuidade a instrumentos que já vêm sendo usados para estimular investimentos em infraestrutura. Entre 2023 e 2026, incentivos fiscais destinados a projetos de infraestrutura estiveram associados a R$ 34,9 bilhões em investimentos, enquanto as emissões de debêntures incentivadas somaram R$ 29,2 bilhões.
Durante a apresentação, Tomé Franca também anunciou a previsão de três novos leilões portuários para 9 de dezembro, incluindo empreendimentos no Porto do Itaqui (MA), Maceió (AL) e Salvador (BA).
"Estamos avançando em diferentes frentes, desde novos projetos de infraestrutura até medidas de modernização e financiamento. O objetivo é criar condições para ampliar os investimentos e melhorar a infraestrutura de transportes do país", concluiu o ministro.
