Ministério de Portos do Brasil implementa três portarias para inovação portuária

O Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil está lançando as bases para uma nova etapa de modernização do setor portuário, além do aeroportuário.

O ministro da pasta, Tomé Franca, assinou três portarias que fortalecem áreas estratégicas para o futuro da logística brasileira, direcionadas à sustentabilidade, pesquisa e inovação, e governança das empresas estatais vinculadas ao órgão.

As medidas atualizam a Política de Sustentabilidade, criam a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos) e estabelecem o Programa Impulsiona, destinado a integrar e melhorar a supervisão ministerial das empresas estatais.

Essas iniciativas estabelecem mecanismos permanentes para o planejamento, o acompanhamento dos resultados, o fomento à inovação e o alinhamento das empresas públicas com as prioridades das políticas públicas para portos e aeroportos.

"Com os decretos assinados nesta segunda-feira, estruturamos um sistema de gestão muito mais sólido em várias áreas vitais para nossa logística. Com o PD&I-Portos, por exemplo, estamos lançando as bases para que a inovação se torne uma capacidade cada vez mais permanente do setor portuário brasileiro", destacou Tomé Franca.

As três portarias fazem parte de uma estratégia mais ampla para modernizar o Ministério de Portos e Aeroportos (MPo), com foco em preparar os setores portuário e aeroportuário para as mudanças tecnológicas, ambientais e de gestão.

A Política de Sustentabilidade atualizada cria um arcabouço permanente para o planejamento e o acompanhamento das ações ambientais do setor. A partir de agora, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPo) poderá estabelecer compromissos anuais sobre temas prioritários como a descarbonização, a água de lastro, a qualidade do ar e a poluição sonora.

O Pacto de Sustentabilidade, principal instrumento voluntário ao qual as organizações podem aderir, também foi aprimorado. No setor aeroportuário, a norma internacional de Acreditação de Carbono Aeroportuário (ACA) é agora reconhecida como um referencial para demonstrar o progresso na gestão das emissões de gases de efeito estufa.

A mudança aumenta a previsibilidade dos processos e cria uma base mais sólida para o acompanhamento da evolução das práticas ambientais nos setores regulados pelo Ministério. "Esta nova agenda propiciará debates importantes no setor e abordaremos os temas ESG da melhor maneira possível", explicou a diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Rafaela Gomes.

A criação do PD&I-Portos estabelece, pela primeira vez, um referencial nacional para guiar, promover e coordenar as iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário.

A política inclui instrumentos como o Programa InovaPortos e os Centros de Inovação Portuária. A proposta busca aproximar os portos de universidades, startups, empresas tecnológicas e instituições de pesquisa, transformando o conhecimento e a tecnologia em soluções para desafios concretos nas operações portuárias.

Esta iniciativa surgiu de debates no âmbito do programa Navegue Simples e busca ampliar e dar continuidade a projetos que atualmente se desenvolvem de forma isolada.

"Esta portaria cobre uma necessidade de inovação no setor portuário. Ela fornece definições, diretrizes de governança e um cronograma para estabelecer um programa de inovação setorial. É o principal resultado do programa 'Navegue Simples' e seu alcance será contínuo", assinalou Tetsu Koike, diretor do Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor.

"Preparar nossos portos para o futuro também significa criar as condições para a pesquisa, o desenvolvimento, a experimentação, o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação e a inovação", sublinhou o ministro Tomé Franca.

O terceiro pilar da modernização é o Programa Impulsiona, criado para melhorar a supervisão ministerial das empresas estatais vinculadas ao Ministério de Portos e Vias Navegáveis (MPor), como a Infraero, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e as Empresas Portuárias.

Coordenado pela Secretaria Executiva, o programa coletará informações e diagnósticos das empresas para ampliar a capacidade de planejamento e identificar oportunidades de cooperação e melhorias na eficiência.

Esta iniciativa também busca alinhar o planejamento estratégico das empresas estatais com as políticas públicas definidas pelo Ministério, mantendo ao mesmo tempo a autonomia administrativa e operacional de cada empresa.

Com uma estrutura de coordenação única, o Impulsiona tem como objetivo reduzir a dispersão da informação, fortalecer a governança e aumentar a integração entre as empresas.

As novas políticas reforçam a aposta do Ministério em uma gestão baseada no planejamento, na integração e na adaptabilidade, criando instrumentos para que a sustentabilidade, a inovação e a boa governança deixem de ser iniciativas isoladas e passem a fazer parte da rotina dos setores portuário e aeroportuário.