
Brasil abre consulta pública para revisar regras de gestão de portos públicos
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O Ministério Portos e Aeroportos (MPor) do Brasil abriu, em 18 de novembro, uma consulta pública sobre a revisão da Portaria 574/2018, norma que regula a delegação de competências na operação indireta de instalações portuárias e que criou o Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP). A iniciativa busca fortalecer a supervisão, modernizar os indicadores de desempenho e aprimorar a governança dos portos públicos do país.
Nova metodologia do IGAP
A proposta atualiza a metodologia do IGAP, que originalmente foi criado para subsidiar decisões sobre a delegação de competências e que, posteriormente, passou a ser usado também para monitorar o desempenho das administrações portuárias. Sob o novo esquema, o índice avaliará as autoridades portuárias em cinco dimensões: gestão econômico-financeira, responsabilidade social e ambiental, governança e estratégia, inovação e operações. O ministério propõe ainda ciclos de avaliação anuais e mecanismos para fomentar a melhoria contínua da gestão.
Declarações do secretário de portos
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que a revisão representa uma oportunidade para aprimorar os instrumentos de governança e de acompanhamento do desempenho do setor. Ávila destacou que a Portaria 574 aborda questões relevantes para a governança das autoridades portuárias e estabelece indicadores de monitoramento, entre eles o IGAP, razão pela qual considerou fundamental a participação do setor e da sociedade na consulta.
Mudanças nas regras de delegação
Além da atualização do índice, a consulta inclui ajustes nas normas de delegação de competências às autoridades portuárias. Entre os pontos propostos estão novos critérios para a continuidade dos acordos de delegação, maior transparência na divulgação dos resultados de desempenho e disposições mais claras sobre as situações em que o MPor poderia retomar temporariamente as competências delegadas.
Prazos e participação
Os interessados, incluindo operadores portuários e associações do setor, podem apresentar comentários e consultar os documentos técnicos da proposta por meio da plataforma Brasil Participativo até 26 de dezembro de 2026. O processo é coordenado pela Secretaria Nacional de Portos, que avaliará as contribuições recebidas antes de avançar com a revisão definitiva da norma.



