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Brasil abre consulta pública para revisar regras de gestão de portos públicos

O Ministério Portos e Aeroportos do Brasil (MPor) iniciou uma consulta pública para atualizar a Portaria 574/2018, que regula a delegação de competências e o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias, com o objetivo de reforçar a supervisão e modernizar os indicadores de desempenho.

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