
Espanha vai proibir descargas de scrubbers em suas águas a partir de julho de 2027
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O Conselho de Ministras e Ministros da Espanha aprovou um Decreto Real, proposto pelo Ministério de Transportes e Mobilidade Sustentável, que proíbe, a partir de 1º de julho de 2027, as descargas de águas provenientes dos sistemas de limpeza de gases de escape de navios, conhecidos como scrubbers. A restrição alcança as águas interiores marítimas, as zonas de serviço dos portos e as áreas de fundeio e detenção designadas por segurança marítima no mar territorial espanhol, e se aplica a todos os navios civis, independentemente de sua bandeira.
Além do OSPAR
A norma cumpre e vai além da Decisão OSPAR 2025/01, que exige a proibição das descargas de sistemas de modo aberto a partir de julho de 2027 e de todos os tipos de scrubbers somente em julho de 2029. A Espanha optou por uma proibição uniforme a partir de 2027 para sistemas abertos, fechados e híbridos, antecipando em dois anos essa exigência e estendendo-a a águas fora da área OSPAR. A abordagem espanhola se diferencia da adotada por Dinamarca, Suécia e Finlândia, que vetaram as descargas de circuito aberto a partir de julho de 2025 e deixaram para 2029 a restrição sobre sistemas fechados.
Sem obrigação de retirar os equipamentos
A regulamentação não obriga a retirar nem substituir os scrubbers instalados, mas sim a evitar que descarreguem suas águas nas zonas regulamentadas. Conforme o tipo de sistema, os navios poderão recorrer ao uso temporário de combustíveis com baixo teor de enxofre ou reter a bordo as águas de purga para entregá-las posteriormente em instalações portuárias de recepção.
Marco comum para os portos
O Decreto Real substitui as restrições locais que já eram aplicadas por diversos portos espanhóis, entre eles Algeciras, Almería, Barcelona, Cartagena, Huelva e Valencia, e estabelece um marco uniforme para todo o país. O Governo destacou que mais de quarenta Estados já contam com restrições locais sobre esse tipo de descarga, e que a medida busca proteger o meio marinho de contaminantes e da acidificação, simplificar as inspeções das Capitanias Marítimas dependentes da Direção-Geral da Marinha Mercante e dar maior segurança jurídica aos operadores.
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