FEPORT propõe um ETS marítimo baseado na carga para proteger os portos

A FEPORT, a federação de operadores privados de portos e terminais da Europa, defendeu que a revisão do regime de comércio de emissões (ETS) marítimo se apoie no destino da mercadoria para proteger os portos da fuga de carbono, em vez de conceder vantagens pela distância percorrida ou pelo terminal europeu escolhido. A organização apresenta assim uma resposta a um problema que une a política climática com a concorrência logística: como manter o transbordo na União Europeia sem enfraquecer o sinal econômico que impulsiona os armadores a reduzir emissões.

Segundo explicou a FEPORT, os responsáveis políticos europeus discutem atualmente três alternativas para combater a evasão: uma redução progressiva de direitos de emissão em função da distância entre o porto europeu e o porto de origem em um país terceiro; uma isenção do ETS para determinados portos comunitários de acordo com sua exposição à concorrência internacional; e um mecanismo baseado na carga, que oferece descontos conforme a proporção de contêineres de transbordo descarregados que não têm como destino o mercado da UE. A secretária-geral da federação, Lamia Kerdjoudj, afirmou não estar convencida pelas duas primeiras propostas.

A FEPORT advertiu que o desconto por distância poderia gerar um efeito não pretendido: se chegar à Europa a partir de um porto extracomunitário mais distante conceder uma redução maior, os armadores teriam um incentivo para eliminar escalas intermediárias de suas rotações, justamente o contrário do que a medida busca evitar. Quanto às isenções por porto, a federação sustentou que favoreceriam alguns enclaves em detrimento de outros dentro do mercado interno, afetando a igualdade de condições entre terminais sujeitos ao mesmo marco comunitário, além de reduzir a arrecadação da UE e dos Estados-membros e o incentivo dos armadores para descarbonizar.

Diante dessas duas opções, a FEPORT apoiou a medida baseada na carga, que situa no artigo 12.3-g da proposta em revisão, por considerar que, ao concentrar-se no destino da mercadoria, não gera tratamento favorável segundo rotas ou escalas e visa diretamente os volumes mais expostos: os contêineres que desde o início não têm como destino o mercado da UE. A federação pediu ainda reforçar esse mecanismo, estendendo-o também às viagens de entrada, e convocou os atores institucionais a apoiá-lo em vez de testar novas propostas que, segundo advertiu, não são sólidas em seu conteúdo nem certas em seu impacto real.

A FEPORT recordou que a extensão do comércio de emissões às viagens internacionais foi proposta pela primeira vez no verão de 2021 e que as advertências do setor sobre o risco de evasão foram atendidas apenas parcialmente, com a introdução, no texto que entrou em vigor em maio de 2023, de uma lista de portos vizinhos de transbordo excluídos da definição de escala. A federação destacou também que manter centros de transbordo sólidos na Europa não é apenas fundamental para a competitividade portuária, mas também contribui para a segurança do fornecimento energético, a mobilidade militar e o controle das cadeias logísticas internacionais, em um contexto em que o ETS marítimo, em vigor desde janeiro de 2024, exige em 2026 a entrega de direitos referentes a 70% das emissões de 2025, percentual que alcançará 100% para as emissões de 2026.