
Índia flexibiliza registro de navios e passa a aceitar maioria de propriedade de 50%
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A Índia abriu seu registro de navios a embarcações com mais de 50% de propriedade qualificada, substituindo a exigência anterior de propriedade total elegível por parte de interessados indianos. A mudança foi estabelecida em uma notificação do governo datada de 9 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da Índia, no âmbito da Lei de Marinha Mercante de 2025.
O Ministério de Portos, Navegação e Hidrovias fixou o novo limiar em mais de 50% das ações do navio, divididas em 100 partes conforme as normas de registro de embarcações da Índia de 2026, de modo que os proprietários qualificados devem reunir pelo menos 51 dessas 100 ações, o que descarta uma divisão igualitária de 50:50. O limiar se aplica à titularidade legal do próprio navio, e não apenas à composição acionária da empresa que o opera, podendo os interessados indianos cumprir o requisito de forma individual ou conjunta.
Entre os proprietários qualificados estão cidadãos indianos, indianos não residentes (NRI), titulares do status de Cidadão Ultramarino da Índia (OCI), empresas constituídas na Índia, cooperativas registradas sob a legislação correspondente e sociedades de responsabilidade limitada registradas sob a lei de 2008. Quando um NRI ou titular de OCI detiver a participação majoritária, o registro fica condicionado à designação de um representante autorizado que resida na Índia ou esteja constituído no país.
Cumprir o limiar de propriedade não garante automaticamente a obtenção do registro sob bandeira indiana: os proprietários devem concluir o processo de registro, apresentar a declaração de propriedade, o certificado de vistoria e a documentação de suporte, além de obter a aprovação das autoridades. A notificação, identificada como S.O. 6114(E), foi assinada por Venkatesapathy S., secretário conjunto do ministério.
Contexto da medida
A alteração se insere em um esforço mais amplo de Nova Délhi para aumentar a tonelagem sob bandeira indiana e fortalecer sua indústria naval doméstica. Conforme informou a Splash no ano passado, MSC, Maersk e CMA CGM avaliavam transferir navios para o registro indiano, enquanto a Hapag-Lloyd assinou em março acordos com o governo para a possível substituição de até quatro navios. A Índia também está desenvolvendo sua armadora estatal Bharat Container Shipping Line e lançou iniciativas em financiamento naval, seguros e construção naval local.
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