
Nove associações de navegação pedem à OMI um marco global contra a fragmentação regulatória
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Nove das principais associações de navegação do mundo se uniram em um comunicado conjunto para instar os governos a alcançar um acordo global sobre emissões de gases de efeito estufa na Organização Marítima Internacional (OMI). As entidades alertaram que a proliferação de regulamentações regionais e nacionais poderia obrigar os armadores a pagar múltiplas vezes pelas mesmas emissões de carbono, o que prejudicaria a igualdade de condições no setor.
Quem assina e quando ocorre a reunião
O pedido traz a assinatura de BIMCO, CLIA, IBIA, ICS, INTERCARGO, INTERFERRY, INTERTANKO, IPTA e WSC, organizações que representam a frota comercial mundial. O comunicado foi divulgado antes da reunião do Comitê de Proteção do Meio Marinho da OMI (MEPC85), que será realizada em Londres de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2026. Segundo a Splash 247, as negociações do grupo de trabalho sobre gases de efeito estufa da OMI serão retomadas de 23 a 27 de novembro, e uma eventual sessão extraordinária para considerar a adoção do marco de emissões poderia ocorrer em 4 de dezembro, sujeita a confirmação durante o MEPC85.
Um marco único para toda a frota
As associações reivindicam um marco global único que se aplique igualmente a todos os navios, independentemente de bandeira, proprietário ou tipo de comércio, com o argumento de que o transporte marítimo é uma indústria global que requer regras globais. Pedem que a regulamentação seja neutra em termos de combustíveis e tecnologias, baseada em dados, aplicável e estável, e que inclua mecanismos de cumprimento flexíveis ou opcionais para que empresas grandes e pequenas possam gerenciar a transição, dado que os combustíveis de zero ou quase zero emissões ainda não estão disponíveis comercialmente para a maior parte da frota existente.
Risco de fragmentação regulatória
A Splash 247 apontou que o reclamo surge em meio a uma crescente preocupação com a expansão de esquemas regionais de carbono: vários governos africanos avançam rumo às suas próprias cobranças sobre emissões do transporte marítimo, enquanto os operadores europeus já enfrentam o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) e a normativa FuelEU Maritime. As nove associações alertaram que a falta de certeza regulatória complica as decisões de investimento de armadores, portos, produtores de combustíveis e financiadores, especialmente devido à disponibilidade limitada e ao alto custo dos combustíveis de baixas emissões.
Antecedentes da negociação
O pedido conjunto chega depois de a OMI não conseguir, em outubro de 2025, um acordo sobre seu proposto Marco de Emissões Líquidas Zero, o que forçou o adiamento de sua adoção por um ano. Esse marco, que combina um padrão global de combustíveis marítimos com um mecanismo de precificação sobre as emissões, continua em discussão quanto a seu custo, desenho e implementação. As associações reconheceram que será necessário um compromisso construtivo de todos os Estados-membros da OMI para desenvolver uma solução global que contemple tanto a ambição estratégica quanto a preparação do mercado e da tecnologia.
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