
OACI abre em Montreal a VII Conferência Mundial de Transporte Aéreo
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A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) inaugurou em Montreal a VII Conferência Mundial de Transporte Aéreo, com a participação dos 193 Estados membros. O encontro, que não acontecia desde 2013, revisa as regras econômicas que condicionam o acesso aos mercados internacionais e se estenderá até sexta-feira, 20 de novembro, quando está prevista a adoção de uma declaração ministerial que servirá de referência para as políticas do setor ao longo da próxima década.
Liberalização e sétima liberdade
Segundo a pauta oficial, as mercadorias transportadas por via aérea representam um valor estimado de USD 8 trilhões, equivalente a 33% do intercâmbio internacional, com bens de alto valor como medicamentos, componentes eletrônicos e produtos perecíveis. Um dos principais debates aborda a sétima liberdade do ar, que permite a uma companhia aérea operar voos entre dois países estrangeiros sem passar pelo seu território de origem. O Catar apresentou uma proposta para que os Estados considerem conceder esses direitos às companhias exclusivamente cargueiras, vinculando uma maior abertura à resiliência das cadeias de suprimentos e ao crescimento do comércio eletrônico transfronteiriço.
O precedente do Peru e da CLAC
A América Latina conta com um precedente regional: o Peru apresentou, com o respaldo de 19 membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), um memorando que concede direitos recíprocos de sétima liberdade para voos cargueiros, vigente desde dezembro de 2023. O acordo surgiu como medida temporária durante a pandemia e funciona de maneira voluntária, complementar aos acordos bilaterais e sem limites geográficos ou de capacidade para seus signatários, o que, segundo a CLAC, pode reduzir custos operacionais e beneficiar o comércio exterior.
As propostas do Brasil
O Brasil apresentou na conferência, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e com o apoio de 19 países da CLAC, dois working papers para discutir o modelo econômico e regulatório do transporte aéreo internacional. O WP/80 questiona se a atual estrutura, baseada predominantemente em acordos bilaterais e com restrições à participação de capital estrangeiro e à cabotagem, atende às necessidades dos países, dos passageiros e da indústria, sem propor uma abertura imediata do mercado. Já o WP/79 analisa experiências de integração regional como o Mercado Único Europeu da Aviação, o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM) e as iniciativas sul-americanas do Consenso de Brasília e da Agência Latino-Americana e Caribenha de Aviação Civil (Alas), e propõe que a OACI encarregue o Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP) de realizar um estudo comparativo dos diferentes modelos.
O superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Adriano Miranda, afirmou que os dois documentos são complementares, já que um aborda experiências regionais e o outro os fundamentos econômicos da aviação internacional, e destacou que qualquer evolução do modelo deverá preservar a soberania dos países e os padrões de segurança operacional. A conferência também analisa mecanismos para a operação de cargueiros durante emergências, infraestrutura aeroportuária, financiamento, digitalização e tributação, com oito documentos apresentados pela IATA sobre dupla tributação e encargos regulatórios.
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