
OMI define agenda da MEPC 85, com foco no Net-Zero Framework
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A Organização Marítima Internacional (OMI) anunciou os temas centrais que serão abordados na 85ª sessão de seu Comitê de Proteção do Meio Marinho (MEPC 85), que será realizada na sede da organização em Londres entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2026. A reunião será presidida pelo Dr. Harry Conway (Libéria), com Hanqiang Tan (Cingapura) como vice-presidente, e entre os pontos principais figuram as medidas de redução de gases de efeito estufa (GEE), emendas à convenção MARPOL, a revisão do Indicador de Intensidade de Carbono (CII) e outras iniciativas ambientais para o transporte marítimo.
Negociações sobre o Net-Zero Framework
Um dos eixos centrais será a continuidade das discussões sobre as medidas de médio prazo para reduzir as emissões de GEE do transporte marítimo internacional, que combinam elementos técnicos e econômicos em conformidade com a Estratégia de GEE da OMI de 2023. O Comitê analisará os resultados das sessões 22 e 23 do Grupo de Trabalho Intersessional sobre Redução de Emissões de GEE (ISWG-GHG), esta última realizada entre 23 e 27 de novembro, pouco antes da MEPC 85, com o objetivo de destravar os pontos pendentes das emendas propostas ao Anexo VI da MARPOL. Segundo a safety4sea, essas discussões ocorrem em um contexto de negociações atrasadas sobre o Net-Zero Framework, depois que, em outubro de 2025, uma sessão extraordinária da MEPC foi suspensa sem a adoção das emendas propostas, e após o acordo alcançado na MEPC 84 (27 de abril a 1º de maio de 2026) para continuar buscando consenso. A eventual retomada da segunda sessão extraordinária do Comitê, prevista para 4 de dezembro, ficará sujeita a confirmação durante a MEPC 85.
Gestão da água de lastro e emendas à MARPOL
Espera-se que a MEPC 85 adote um anexo revisado da Convenção de Gestão da Água de Lastro (BWM), após a revisão realizada no âmbito de sua fase de desenvolvimento de experiência, além de finalizar e aprovar um pacote de emendas ao Código para a Aprovação dos Sistemas de Gestão da Água de Lastro (Código BWMS). Também está prevista a adoção de emendas ao Anexo I da MARPOL, que introduzem uma nova regulamentação 12B sobre tanques de retenção e serviço de águas oleosas de porão para navios com sistemas integrados de tratamento, juntamente com alterações ao Certificado IOPP e ao Livro de Registro de Hidrocarbonetos. Somam-se emendas ao Anexo VI da MARPOL sobre dispositivos de pressão-vácuo em petroleiros de petróleo bruto e ao Código Técnico sobre NOx de 2008, referentes à certificação de motores que operam com combustíveis sem carbono ou misturas desses combustíveis.
CII, ruído subaquático, plásticos e áreas sensíveis
Em matéria de eficiência energética, o Comitê revisará os dados de consumo de combustível de 2025 e a intensidade de carbono da frota, e avançará na Fase 2 da revisão do CII, que inclui a finalização da métrica cgHRS para navios de cruzeiro de passageiros e melhorias ao plano SEEMP. A agenda também contempla uma proposta revisada de pesquisa para levantar dados sobre a gestão de resíduos a bordo no âmbito do Plano de Ação contra o Lixo Plástico Marinho, a confirmação do Estudo Global da OMI sobre Ruído Subaquático Irradiado (URN) e a revisão de sua fase de desenvolvimento de experiência. Além disso, serão analisadas as propostas de designação de Áreas Marinhas Especialmente Sensíveis (PSSA) na Reserva Nacional Nasca Ridge (Peru), no Mar Arábico de Omã, no Mar do Norte belga e no Domo Térmico do Pacífico Tropical Oriental, além da possível aprovação da Estratégia da OMI sobre Digitalização Marítima, já endossada pela FAL 50 e pela MSC 111, com vistas à sua adoção pela Assembleia em 2027.
Pedido de estabilidade regulatória da indústria
Às vésperas da reunião, nove organizações do setor marítimo — entre elas BIMCO, CLIA, IBIA, ICS, INTERCARGO, INTERFERRY, INTERTANKO, IPTA e WSC — enviaram uma carta aberta aos governos que participarão da MEPC 85 para pedir um marco regulatório “alcançável, aplicável e estável”. O apelo adverte que persistem dois obstáculos para a adoção do Net Zero Framework: o nível de ambição em relação ao GNL e a definição de qual organismo arrecadará as penalidades por contaminação de carbono que serão reinvestidas na descarbonização do setor. A indústria também alertou sobre o risco de uma “fragmentação regulatória”, com normas regionais ou nacionais que dupliquem requisitos de conformidade ou gerem múltiplas cobranças pelas mesmas emissões de GEE caso não se alcance um acordo viável.



