
Senado argentino aprova reforma da Lei de Cabotagem, que segue para a Câmara dos Deputados
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- El Consejo Agroindustrial respaldó el proyecto de ley de cabotaje
- Las Bolsas de Cereales y de Comercio celebran la aprobación en el Senado de la reforma del régimen de cabotaje y piden su pronta sanción en Diputados
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O Senado argentino deu aprovação inicial, na madrugada de sexta-feira, à reforma da Lei de Cabotagem, que permite a navios de bandeira estrangeira transportar carga entre portos do país, atividade reservada à frota nacional desde o Decreto-Lei 19.492, de 1944. A votação terminou em 42 a 24, sem abstenções, e o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, que ainda não informou data para sua análise. A iniciativa foi impulsionada pelas senadoras Carolina Moisés e Silvana Schneider.
O que muda e o que permanece reservado
Com a reforma, a cabotagem poderá ser realizada por navios de bandeira argentina ou estrangeira sem autorização especial para cada operação, em um esquema que abrange a Hidrovia Paraguai-Paraná, o rio Uruguai e o litoral atlântico até Ushuaia, para cargas como grãos, fertilizantes, contêineres, madeira e areia. A exclusividade da frota nacional é mantida em sete atividades: pesca, transporte de combustíveis líquidos ou gasosos (com exceção do GNL), reboque de manobra, lanchas de praticagem, navegação esportiva, passageiros e veículos em embarcações de até 500 unidades de arqueação bruta, e apoio offshore. O texto também prevê incentivos fiscais para armadores nacionais, como a eliminação do imposto sobre combustíveis líquidos e do tributo sobre CO₂, além da incorporação gradual de tripulantes argentinos nos navios estrangeiros após o cumprimento de 180 dias de operação.
Um debate com objeções
A análise do projeto incluiu dois pareceres: um de maioria, que liberaliza a cabotagem, e outro de minoria, apresentado por Jorge Capitanich e José Neder, que propunha permitir navios estrangeiros apenas de forma excepcional. Moisés afirmou que a iniciativa atende a uma demanda dos governadores do Norte Grande, enquanto Schneider estimou que um produtor chaquenho poderia receber cerca de 24% a mais por tonelada caso exportasse a partir de seu próprio porto. Capitanich, por sua vez, alertou sobre o impacto no emprego e na indústria naval e apontou que os sindicatos do setor marítimo não puderam participar do debate. O secretário de Desregulamentação, Alejandro Cacace, informou que, desde 2018, houve cerca de 540 pedidos de exceção para cabotagem com navios estrangeiros, com mais de 98% autorizados.
Apoio do setor agroindustrial
O Conselho Agroindustrial Argentino (CAA) manifestou apoio ao projeto e pediu à Câmara dos Deputados que avance com sua análise, ao relacionar a iniciativa a uma maior oferta de transporte fluvial e marítimo para as cadeias agroindustriais. Seu presidente, Gustavo Idígoras, destacou que a reforma poderia favorecer terminais portuários subutilizados e reduzir o custo do transporte de fertilizantes e maquinário agrícola. Na mesma linha, as Bolsas de Cereais e de Comércio do país comemoraram a aprovação no Senado e ressaltaram o papel de um regime de cabotagem moderno para conectar o Norte Grande, o Litoral e a Patagônia aos centros de processamento e exportação, ao mesmo tempo em que instaram a Câmara dos Deputados a dar rápida aprovação à iniciativa.
Pedido dos usuários da Hidrovia
Seis entidades ligadas ao transporte fluvial, aos portos e à agroexportação, entre elas a CIARA, o Centro de Exportadores de Cereais, a Bolsa de Comércio de Rosário e a Câmara de Portos Privados Comerciais, manifestaram apoio à aprovação inicial e pediram que a reforma inclua condições para que os armadores argentinos possam competir. O comunicado conjunto também reivindicou a simplificação dos trâmites portuários e alfandegários e a incorporação de tecnologia nos terminais, além de reafirmar a disposição das entidades em trabalhar com os setores público e privado enquanto o projeto avança na Câmara dos Deputados.
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