
SENASA atualiza regime fitossanitário de exportações agrícolas
Cubierto por 3 fuentesPublicado
- “Si afuera no lo piden, acá tampoco”: El Senasa dejará de hacer controles fitosanitarios obligatorios cuando el mercado de destino no los reclame
- Comercio exterior **SENASA unificó certificación fitosanitaria para exportaciones de origen vegetal**
- SENASA simplifica y moderniza los controles fitosanitarios de exportacion de productos vegetales
O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (SENASA) publicou no Boletim Oficial a resolução 952/2026, que unifica e atualiza o regime de inspeção e certificação fitossanitária aplicável às exportações e reexportações de produtos e subprodutos de origem vegetal. A norma, vigente desde sua publicação, estabelece que os controles fitossanitários só serão obrigatórios quando a autoridade fitossanitária do país comprador os exigir.
Alcance e normas substituídas
A resolução revoga as normativas 141/2014, 260/2014 e 37/2017 para evitar a dispersão normativa e simplificar os trâmites de comércio exterior. Seu alcance abrange plantas e produtos vegetais em estado natural, elaborado ou semielaborado, além de locais de armazenamento e embalagem, meios de transporte, contêineres, solos e todo material capaz de abrigar ou dispersar pragas, em linha com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio e da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária.
Duas modalidades de controle
A norma define dois esquemas de intervenção. O Controle Obrigatório se aplica quando a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do país de destino exige a intervenção sanitária, e nesse caso é emitido um Certificado Fitossanitário (CF). Já o Controle Optativo permite que o exportador solicite a certificação do SENASA de forma voluntária mesmo quando o mercado comprador não a exige, obtendo um Certificado de Exportação de Produtos Vegetais Processados (CEPVP).
Trâmites unificados e digitais
Tanto o CF quanto o CEPVP serão tramitados e emitidos exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Certificados para Exportação de Produtos de Origem Vegetal (Cert-POV). Com essa unificação, o critério que antes regia apenas para derivados como farelo de soja, pellets e óleos passa a ser aplicado igualmente a grãos, frutas, hortaliças, sementes e aos demais itens vegetais exportados ou reexportados.
Objetivos da medida
Segundo o SENASA, a atualização busca reduzir encargos administrativos e adequar as intervenções do órgão aos requisitos fitossanitários dos mercados internacionais, trazendo maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do setor agroexportador, sem comprometer as garantias fitossanitárias que respaldam as exportações argentinas.
Más destacadas
Costamare Bulkers duplica lucro líquido no terceiro trimestre e refinancia US$ 133 milhões
Tensão entre Argentina e Chile por rota às Falkland e disputa por novo porto no Peru
Guiné busca financiamento dos EUA e da China para porto de US$ 1,9 bilhão
ICS pede compromisso renovado com a liberdade de navegação em cúpula de Hong Kong