TCU aprova licitação do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí

O Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil aprovou, em 19 de outubro, a realização da licitação do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), prevê investimentos estimados em R$ 311 milhões e será o segundo canal de acesso público licitado na história do país, depois do Canal de Paranaguá.

A concessão do canal terá duração de 25 anos e inclui dragagens periódicas, manutenção contínua, sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário. Segundo o governo, a infraestrutura deverá ter capacidade para atender a uma movimentação crescente, estimada em 3,43 milhões de TEUs anuais ao final do contrato. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que o projeto dá continuidade ao plano de modernização dos portos brasileiros, enquanto o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou que ele consolida o novo modelo de gestão da infraestrutura aquaviária iniciado com a concessão do Canal de Paranaguá.

O TCU sugeriu aprimorar os critérios técnicos do projeto, em especial as soluções de engenharia e os mecanismos de validação da matriz de riscos, antes que o edital seja encaminhado à Antaq para definir a data do chamamento, prevista para o segundo semestre. Segundo a Agência iNFRA, a Antaq tem previsão de votar a concessão em reunião no dia 12 de novembro, após o que o edital poderá ser publicado ainda este ano. A modelagem prevê que, no quarto ano do contrato, o aprofundamento do canal chegue a 16 metros, o que permitirá a operação de navios de até 400 metros de comprimento e 14,5 metros de calado.

De acordo com a Agência iNFRA, o andamento do projeto havia sido freado principalmente por fatores políticos: a autoridade portuária local chegou a pedir, em julho, a suspensão da concessão alegando falhas na modelagem, pedido que foi rejeitado, e a sensibilidade aumentou porque aliados políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região disputavam cargos nas eleições de outubro. Com o processo eleitoral definido, os técnicos do governo já não veem motivos para que a concessão não avance.

Paralelamente, a JBS Terminais confirmou seu interesse em participar da futura licitação de arrendamento definitivo do terminal ITJ01 do Porto de Itajaí. Seu CEO, Aristides Russi Júnior, avaliou de forma positiva a perspectiva de concessão do canal de acesso, desde que o modelo estabeleça responsabilidades claras, continuidade dos serviços e previsibilidade dos investimentos, em um contexto no qual as condições de navegabilidade da região foram afetadas por uma profundidade reduzida e pelos efeitos do fenômeno El Niño.