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O Conselho de Administração da Autoridade Portuária de Valência (APV) aprovou um convênio de colaboração com a Prefeitura de Valência que contempla os compromissos de ambas as partes para a execução, manutenção e conservação do que será o novo Parque de Desembocadura Valência. Este convênio busca garantir a adequada gestão, manutenção, conservação, segurança e financiamento do projeto, como espaço de uso público.
O convênio, que terá duração de 4 anos, prorrogável por mais 4, estabelece o financiamento misto do projeto. Assim, a APV investirá 16,2 milhões de euros – IVA incluído – destinados à execução das obras e ações previstas no âmbito da zona de serviço do Porto de Valência (terrenos portuários para uso público), enquanto a Prefeitura contribuirá com 15,6 milhões de euros para a execução das ações externas a esta zona.
A APV será responsável por licitar, adjudicar, contratar e executar a totalidade das obras de construção do novo parque, tanto as incluídas na zona de serviço quanto no âmbito de ampliação. Além disso, disponibiliza à Prefeitura os terrenos da zona de serviço localizados dentro da área do mesmo para que possam ter acesso tanto os usuários quanto o pessoal municipal de manutenção, conservação, limpeza e segurança.
Por sua vez, a Prefeitura assume a redação, supervisão, aprovação e execução do projeto; das obras de jardinagem, renaturalização e urbanização, ao mesmo tempo em que se encarrega do serviço de direção facultativa das obras, bem como de realizar a supervisão das mesmas. Da mesma forma, terá a obrigação de garantir a manutenção do parque após sua abertura, incluindo a lâmina d'água desde a Ponte de Astilleros até o novo ponto de canalização coberto.
Em outra ordem de coisas, o Conselho de Administração aprovou a suspensão parcial da concessão administrativa à VALENCIA NORTH TERMINAL (VNT), a fim de ajustar o projeto construtivo do terminal marítimo de contêineres na ampliação norte do Porto de Valência às obras em andamento.
O projeto apresentado pela VNT em julho de 2026 aumenta o investimento privado para 1.656 milhões de euros (o investimento inicial era de 1.011 milhões de euros). O projeto apresentado se ajusta às exigências e às necessidades que o transporte marítimo apresenta e propõe uma sequência atualizada de fases de construção, adaptada à informação disponível e à previsão de disponibilização dos terrenos por parte da APV.
Nesse sentido, considera-se que existem circunstâncias objetivas de natureza técnica, vinculadas à complexidade, magnitude e sequência de execução das obras que condicionam a disponibilidade dos terrenos na fase inicial da concessão e impedem o início ordenado das obras da VNT.
Esta suspensão parcial não afeta a superfície já entregue à concessionária e tampouco implica uma alteração da duração da concessão nem concede uma prorrogação adicional ao concessionário. Não se trata, portanto, de alterar o regime essencial da concessão, mas de modular temporariamente os efeitos do título em relação às superfícies que ainda não podem ser utilizadas para o desenvolvimento do terminal.
Em relação ao contrato de execução do projeto do cais de contêineres do terminal norte, o Conselho também acordou ampliar o prazo parcial de algumas das ações após a identificação de certas incidências na execução da obra, como a afetação que a DANA teve sobre a mesma e outros aspectos técnicos, bem como a incorporação de novas soluções a serem avaliadas após a apresentação do projeto construtivo por parte do concessionário a fim de alinhar as obras.
O prazo final para a totalidade da obra não é ampliado, mantendo-se em 58 meses; estando prevista sua finalização em agosto de 2029.
O prazo parcial 1 (50 Ha consolidadas e 500 m de viga de cais) previsto no contrato é ampliado por um prazo de 9 meses, resultando como nova data de finalização 17 de julho de 2027.
Da mesma forma, o prazo parcial 2 (1500 m de cais e uma área adjacente de 99 Ha consolidada) é ampliado por um prazo de 8 meses, resultando como nova data de finalização 17 de julho de 2028.
Por outro lado, a fim de facilitar a normal execução das obras da Terminal Intermodal e Logística de Valencia Font de Sant Lluís, o Conselho ratificou a assinatura, por parte da presidenta da APV, da segunda adenda modificativa do convênio assinado entre o Ministério de Fomento, a Generalitat, a Prefeitura de Valência e a ADIF.
ADIF está executando as ações necessárias para a entrada em funcionamento da Fase 1 da Terminal de Valencia FSL. Estas obras tinham uma estimativa orçamentária inicial de 35.000.000 de euros, que finalmente foi ampliada para 37.400.000 euros para atender à atualização do projeto. Esta adenda contempla a criação de um órgão interadministrativo de cooperação entre a APV e a ADIF com o objetivo de realizar a supervisão e controle da gestão do terminal.
O Conselho de Administração também aprovou uma adenda ao convênio entre a Prefeitura de Gandia e a APV para o estabelecimento do modelo de política de integração porto-cidade. Este acordo permitirá de forma definitiva licitar o projeto de urbanização do entorno dos tinglados fruteros e da área controlada do Porto de Gandia, com o qual será criado um espaço de uso público para a cidadania.
O projeto, financiado por Valenciaport, conta com um orçamento base de licitação que supera os 6,8 milhões de euros (8,2 milhões com IVA) e uma superfície de 24.987 metros quadrados, localizados em terreno portuário. Destes, 1.894 metros quadrados corresponderão a áreas ajardinadas e incluirá um estacionamento com 78 vagas.
A adenda do convênio acordada pelo Conselho estabelece que a Prefeitura de Gandia assumirá o compromisso de conservação e manutenção dos espaços afetados pelas obras e uma vez que estes passem a ser de uso público.
Em outra ordem de coisas, no Conselho foi acordado o compromisso de se ater a um prazo improrrogável de 31 de dezembro de 2028 para finalizar as ações de melhoria na linha Sagunto-Teruel-Zaragoza, dado que ocorreram incidências durante a execução das ações na estação de Cella (Teruel) que afetaram o calendário inicialmente previsto.
O Conselho aprovou a nomeação de Cristian Monzón Sanjuan, chefe de Domínio Público, como membro do Conselho de Administração da VPI Logística em substituição de Luis Fernando Sánchez Villena. Da mesma forma, foi acordada a modificação das tarifas máximas aplicáveis à ocupação de superfície nos terminais da APM TERMINALS VALENCIA e CSP IBERIAN VALENCIA TERMINAL.
Por outro lado, foi aprovado o modelo de exploração da concessão da ARCELORMITTAL no Porto de Sagunto, para a utilização por BERGÉ MARÍTIMA SAGUNTO, para a execução do Contrato de Serviços assinado entre ambas as entidades, com destino à realização de atividades logísticas de recepção de navios, carga, descarga, armazenamento e transporte de mercadorias.
Finalmente, foi autorizada a BHS SHIP SUPPLIES S.L. para a prestação do serviço comercial de aprovisionamento de navios nos portos de Gandia, Sagunto e Valência.
