A Associação de Consignatários e Empresas Portuárias do Porto de Málaga (ACEMAR) e a Coordenadora Estatal de Trabalhadores do Mar do Porto de Málaga, com a presença da Autoridade Portuária, assinaram hoje o Convênio Coletivo Setorial para a regulamentação das relações trabalhistas da estiva no recinto portuário de Málaga.
O convênio, que conta com o assessoramento de Francisco Vila Tierno, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Málaga, tem vigência de dez anos e é o resultado de um prolongado processo de negociação coletiva desenvolvido entre as organizações empresariais e sindicais. Esta ação representa um importante passo para consolidar a estabilidade laboral de um coletivo integrado por 159 trabalhadores fixos e 21 eventuais e para favorecer o desenvolvimento da atividade de estiva no Porto de Málaga, visando também a geração de empregos em um setor que teve sua demanda por postos de trabalho aumentada nos últimos anos.
A assinatura do convênio se insere em um processo de diálogo que resultou em importantes avanços nos últimos anos. Em 2022, as partes negociaram a manutenção da EstiMálaga CPE, S. A., empresa que atualmente agrupa a maior parte do pessoal estivador do Porto de Málaga.
Posteriormente, o aumento da atividade da armadora MSC na Noatum Terminal Málaga, juntamente com os acordos alcançados por meio da negociação coletiva, permitiu ampliar o quadro de funcionários da EstiMálaga com a incorporação de 82 novos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado e facilitar a formação de outros 19 trabalhadores eventuais.
Paralelamente, desde 2024, a representação empresarial e social tem trabalhado na negociação do convênio setorial agora assinado, que proporciona um marco de relações trabalhistas de longo prazo para a atividade de estiva no porto de Málaga.
A vigência de dez anos constitui um desafio compartilhado pelas organizações signatárias e pelo conjunto dos agentes envolvidos na atividade portuária. Neste horizonte, os principais objetivos são avançar na produtividade, reforçar a segurança no trabalho e otimizar os serviços que o Porto de Málaga oferece ao tecido empresarial de sua área de influência.
Estas linhas de atuação buscam contribuir para a melhoria dos processos de importação e exportação de mercadorias, bem como fortalecer a capacidade operacional e competitiva da bacia de Málaga.
Dessa forma, a Autoridade Portuária de Málaga, juntamente com as empresas estivadoras e a representação dos trabalhadores, reforçam seu compromisso com o diálogo social e a busca de acordos que favoreçam o desenvolvimento da atividade portuária e consolidem o Porto de Málaga como um espaço gerador de empregos e dinamizador da economia.
