Terça-feira, 20 de outubro de 2026. A Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz (APBC) considera que a declaração do Faro de Trafalgar como Bem de Interesse Cultural, aprovada hoje pelo Conselho de Ministros, representa um reconhecimento de seu inegável valor histórico, arquitetônico e marítimo, e manifesta seu máximo respeito a esta decisão, que ainda não lhe foi comunicada oficialmente.
A APBC recorda que vem tramitando uma concessão administrativa para a valorização deste espaço, no âmbito do projeto "Faros de España", impulsionado pelo então Ministério de Fomento, e em consonância com o Marco Estratégico de Puertos del Estado, que contempla entre seus objetivos aproximar as ajudas à navegação da cidadania mediante usos complementares compatíveis com sua função.
A Autoridad Portuaria assinala que o anúncio da instauração do processo BIC ocorreu quando o procedimento de concessão se encontrava em uma fase muito avançada, introduzindo novas circunstâncias que devem ser analisadas.
Nesse sentido, a APBC já solicitou ao Ministério da Cultura, ao tomar conhecimento do início do processo, que esclarecesse as implicações que a declaração BIC poderia ter sobre a concessão administrativa em tramitação, sem ter recebido resposta até a presente data. Diante da declaração definitiva, a Autoridad Portuária reiterará formalmente esta petição com o objetivo de dispor da segurança jurídica necessária para continuar com o procedimento.
Além disso, a APBC recorda que tem planejada uma intervenção de restauração do Faro de Trafalgar no âmbito do programa do 2 % Cultural, como mostra de seu compromisso com a conservação e recuperação deste patrimônio marítimo.
A APBC defende que a proteção do patrimônio e sua valorização para o desfrute da cidadania não são objetivos incompatíveis, e confia em que possam ser encontradas soluções que permitam conciliar ambos os fins, respeitando em todo momento a legalidade, os valores patrimoniais do farol e sua função essencial para a segurança marítima.
