
A medida permitirá que empresas de navegação, pesca, turismo e afins prestem o serviço de cabotagem, transportando passageiros, alimentos, ferramentas e suprimentos para fins de ajuda humanitária.
O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) fortalece a capacidade de resposta a situações de emergência diante do Fenômeno El Niño (FEN), por meio da Resolução Ministerial N.° 649-2026-MTC/01.02. Esta medida excepcional temporária permitirá que empresas de navegação, pesca, turismo e afins ao transporte marítimo, registradas e autorizadas pelas entidades competentes, prestem o serviço de cabotagem nos portos e terminais portuários autorizados, transportando passageiros, necessidades de abrigo, agasalho, alimento, utensílios, ferramentas e suprimentos, com fins de ajuda humanitária.
"Nosso compromisso é garantir que a ajuda humanitária chegue de forma oportuna às populações afetadas. O transporte marítimo se torna assim uma alternativa complementar quando as vias terrestres se encontram interrompidas por desastres naturais ou outras contingências", destacou o titular de transportes e comunicações, Angello Tangherlini.
Para este fim, encarrega a Direção de Autorizações de Transporte Aquático (DTA) da Direção Geral de Autorizações em Transportes (DGATR) do MTC, e a Autoridade Portuária Nacional (APN), no âmbito de suas competências, a implementação e o cumprimento das disposições estabelecidas em tal resolução.
A cabotagem marítima consiste no transporte de passageiros e carga nacionalizada entre portos nacionais, constituindo-se em uma alternativa complementar ao transporte terrestre que permitirá aproveitar a infraestrutura portuária e a disponibilidade de embarcações para atender às necessidades da população.



