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MTC autoriza cabotagem marítima para transporte de ajuda humanitária em emergências

O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) do Peru aprovou a Resolução Ministerial N.° 649-2026-MTC/01.02, que permite a empresas de navegação, pesca e turismo oferecerem serviços de cabotagem para o transporte de passageiros, alimentos, ferramentas e suprimentos humanitários. A medida temporária visa garantir a entrega de ajuda em situações de emergência, como o Fenômeno El Niño, quando as vias terrestres estão interrompidas. A implementação será supervisionada pela DGATR e pela Autoridade Portuária Nacional (APN).

Últ. Actualización 18 de nov 2026|Lectura: 2 min

Imagen de portada - MTC autoriza el servicio de cabotaje marítimo para garantizar el traslado de ayuda humanitaria durante emergencias.

Resumen

  1. As empresas devem registrar suas embarcações no Registro Temporário de Embarcações da DGATR.
  2. A cabotagem poderá ser realizada em portos e terminais portuários autorizados entre portos nacionais.
  3. A medida se enquadra no Fenômeno El Niño (FEN) e na resposta a situações de emergência.

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A medida permitirá que empresas de navegação, pesca, turismo e afins prestem o serviço de cabotagem, transportando passageiros, alimentos, ferramentas e suprimentos para fins de ajuda humanitária.

O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) fortalece a capacidade de resposta a situações de emergência diante do Fenômeno El Niño (FEN), por meio da Resolução Ministerial N.° 649-2026-MTC/01.02. Esta medida excepcional temporária permitirá que empresas de navegação, pesca, turismo e afins ao transporte marítimo, registradas e autorizadas pelas entidades competentes, prestem o serviço de cabotagem nos portos e terminais portuários autorizados, transportando passageiros, necessidades de abrigo, agasalho, alimento, utensílios, ferramentas e suprimentos, com fins de ajuda humanitária.

"Nosso compromisso é garantir que a ajuda humanitária chegue de forma oportuna às populações afetadas. O transporte marítimo se torna assim uma alternativa complementar quando as vias terrestres se encontram interrompidas por desastres naturais ou outras contingências", destacou o titular de transportes e comunicações, Angello Tangherlini.

Para este fim, encarrega a Direção de Autorizações de Transporte Aquático (DTA) da Direção Geral de Autorizações em Transportes (DGATR) do MTC, e a Autoridade Portuária Nacional (APN), no âmbito de suas competências, a implementação e o cumprimento das disposições estabelecidas em tal resolução.

A cabotagem marítima consiste no transporte de passageiros e carga nacionalizada entre portos nacionais, constituindo-se em uma alternativa complementar ao transporte terrestre que permitirá aproveitar a infraestrutura portuária e a disponibilidade de embarcações para atender às necessidades da população.

Como e quais embarcações podem transportar ajuda humanitária?

Pode contribuir para a ajuda o transporte fluvial registrado e autorizado. As empresas devem inscrever suas embarcações no Registro Temporário de Embarcações, da DGATR, que estará encarregada de implementar e supervisionar o cumprimento destas disposições, realizando as coordenações necessárias para sua execução oportuna.

Cabe ressaltar que os bens de ajuda humanitária compreendem aqueles destinados a cobrir necessidades essenciais da população atingida ou afetada por emergências e desastres.

Desta forma, o Governo fortalece as alternativas de transporte e logística para garantir que a ajuda humanitária chegue oportunamente a quem mais precisa, especialmente em cenários onde a conectividade terrestre se veja comprometida.

Temas:autoridadesregulaçõestransportepassageirosarmadoras
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