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O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) exorta as municipalidades provinciais e distritais a realizar a melhoria da infraestrutura e a implementação da sinalização adequada a fim de fazer cumprir os novos limites de velocidade para ruas, vielas e avenidas em zonas urbanas que vigoram desde 18 de julho.
O principal objetivo da modificação normativa impulsionada pelo MTC é cuidar da vida e da saúde da população.
Sob uma abordagem preventiva, lembra-se que antes de realizar ações de fiscalização nesta matéria, o mais importante é a melhoria da sinalização e a difusão de informações à cidadania. Sem a sinalização adequada, não cabe fiscalizar e menos ainda sancionar.
O MTC estabeleceu um prazo amplo para que as comunas considerem em seu orçamento anual a fim de iniciar os processos de mudança de sinais de forma integral.
Nesse contexto, o setor monitora e supervisiona a implementação da normativa. Em caso de descumprimento, será informado aos escritórios de Controle Interno de cada município para que tomem as medidas cabíveis.
Gerenciar o trânsito, focando as intervenções nas pessoas e sua vulnerabilidade diante de acidentes automobilísticos, é fundamental para melhorar a qualidade de vida em nossas cidades.
Por isso, recomenda-se que a gestão de velocidades seja uma das prioridades das autoridades locais; e nesse contexto, que gerenciem os recursos necessários para tal fim dentro de seu processo orçamentário.
O MTC lembra que a gestão de velocidades é um processo que se inicia com a melhoria da infraestrutura e sinalização, para continuar com uma etapa de educação e comunicação, e, só depois disso, passar finalmente à fase de fiscalização.
O MTC disponibiliza aos governos locais a assistência técnica necessária para que continuem este processo de melhoria da gestão de velocidades no âmbito urbano.
