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A Autoridade Portuária Nacional (APN), entidade adscrita ao Ministério dos Transportes e Comunicações, por meio da Unidade de Gestão de Sistemas Alternativos de Solução de Controvérsias, participou nos dias 29 e 30 de abril do XX Congresso Internacional de Arbitragem, realizado na cidade de Lima.
No evento, organizado pelo Instituto Peruano de Arbitragem, participaram destacados especialistas internacionais, incluindo representantes do Chile, México, Espanha, França e Países Baixos; tendo como tema central do evento 'Questões Substanciais e Processuais na Jurisdição Arbitral'; o qual serviu de espaço para que a APN apresentasse seu Centro de Arbitragem Especializado na área marítima e portuária, onde expôs sobre os alcances do mesmo.
É importante destacar que este congresso incluiu um painel sobre a temática de arbitragem especializada no setor marítimo e portuário, sendo o primeiro evento que permitiu que árbitros com experiência internacional conhecessem a política de uso de meios alternativos especializados de solução de controvérsias no setor portuário, promovida pelo Estado peruano, através da APN.
Cabe assinalar que, conforme a Lei do Sistema Portuário Nacional, a APN tem entre suas atribuições promover e estabelecer mecanismos alternativos de solução de controvérsias entre operadores e usuários do sistema portuário.
Nesse contexto, a APN promove seu Centro de Arbitragem, inaugurado em 2025, o qual dispõe de um corpo de árbitros com ampla e reconhecida trajetória a nível nacional e internacional, consolidando-se como um mecanismo especializado e confiável para a resolução de controvérsias no âmbito marítimo-portuário.
Da mesma forma, a APN disponibiliza aos usuários seu Centro de Conciliação, reafirmando seu compromisso com a promoção de soluções eficientes, oportunas e tecnicamente especializadas.
Fonte: apam_nacionales
