A Agência de Promoção do Investimento Privado (PROINVERSIÓN), adscrita ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), informou que quatro aditivos a contratos de Parceria Público-Privada (PPP), atualmente em tramitação e que fazem parte da agenda de 2026, permitirão antecipar investimentos de mais de US$ 1 bilhão. Esses investimentos serão assumidos pelos concessionários, sem que o Estado financie a infraestrutura.
Os aditivos permitirão levar gás natural a 15 cidades de Apurímac, Ayacucho, Cusco, Huancavelica, Junín, Puno e Ucayali; modernizar o Terminal de Embarque de Concentrado de Minerais do Callao; implementar o trem de passageiros da Ferrovia Central, entre Lima e Chosica; e ampliar o programa Farmácia Vizinha, que entrega medicamentos a pacientes segurados da EsSalud em farmácias próximas de suas residências.
Nesses processos, a PROINVERSIÓN atua como organismo técnico especializado. Presta suporte às entidades responsáveis por cada contrato, como o Ministério de Energia e Minas, o Ministério de Transportes e Comunicações e a EsSalud, em estrito cumprimento da normativa vigente. No caso da Ferrovia Central, por delegação do MTC, conduzirá a modificação contratual e administrará o contrato de concessão em etapa de execução.
A participação da PROINVERSIÓN e as modificações contratuais se ajustam ao marco legal das PPPs. A Lei N.º 32441 e seu regulamento permitem incorporar investimentos adicionais e ampliar prazos com base em maiores benefícios líquidos para o Estado ou melhorias de infraestrutura e serviços. Exigem uma análise multicritério de alternativas que considera, entre outros aspectos, o desempenho do concessionário.
Os aditivos permitem que os concessionários incorporem investimentos sem iniciar novos processos de adjudicação, acelerando melhorias em infraestrutura e serviços para a população.
PROINVERSIÓN avalia alternativas, incluindo uma nova convocatória, e verifica se cada proposta gera valor cidadão e condições equilibradas para o Estado e o investidor. Só avança quando identifica vantagens substanciais, como nestes quatro casos. A análise considera o valor econômico dos direitos outorgados ou ampliados, incluindo o prazo de concessão, em relação aos investimentos e benefícios recebidos. Também contempla prazos adequados para recuperar os novos investimentos.
A avaliação incorpora o custo de postergar decisões: atrasar benefícios sociais e comprometer a posição estratégica do Peru no Pacífico.
O presidente executivo da PROINVERSIÓN, Luis Del Carpio Castro, destacou que não decidir pode ser mais custoso e sublinhou a importância de confiar nas autoridades técnicas para impulsionar investimentos oportunos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.
O aditivo do contrato de distribuição de gás natural de Lima e Callao, a cargo da Cálidda, permitirá levar este serviço a 15 cidades de Apurímac, Ayacucho, Cusco, Huancavelica, Junín, Puno e Ucayali. Contempla a construção de 2510 quilômetros de redes de distribuição, duas estações de recepção e regulação de gás (City Gate) e nove plantas satelitais de regaseificação.
PROINVERSIÓN emitiu parecer favorável após avaliar alternativas e concluir que é eficiente em custo e prazo, mobiliza investimento privado e evita que o Estado financie a infraestrutura. Um concurso prévio ficou sem ofertas. Repeti-lo exigiria tempo, novos estudos e enfrentar novamente o risco de mercado.
Segundo Del Carpio, se o processo se concretizar oportunamente, a implantação poderá começar no próximo ano. Postergá-lo prolongaria o maior gasto energético de milhares de famílias. "O serviço reduzirá gastos de lares, restaurantes e pequenos negócios, liberando recursos e contribuindo para a reativação regional. Autoridades regionais também solicitaram acelerar a massificação", observou.
O aditivo complementa os projetos estratégicos de transporte de gás para o sul, nos quais a PROINVERSIÓN continua trabalhando. Del Carpio destacou que transportar gás e distribuí-lo são tarefas distintas, e pediu para continuar o processo para atender o quanto antes às famílias que esperam.
O aditivo do Terminal de Embarque de Concentrado de Minerais do Callao contempla a realocação da correia transportadora, a implementação de um sistema de descarga de hidrocarbonetos no cais existente e a construção de um novo cais para carga líquida a granel. Essas melhorias fortalecerão a infraestrutura logística e portuária do principal porto do país.
O aditivo da Ferrovia Central permitirá implementar a infraestrutura necessária para o trem de passageiros entre Lima e Chosica. O aditivo do contrato de logística e distribuição de medicamentos da EsSalud, operado pela empresa Salog, permitirá ampliar o programa Farmácia Vizinha de 120.000 para 500.000 segurados atendidos em Lima e Callao. Incorporará, além disso, uma plataforma tecnológica para o acompanhamento de pacientes crônicos e melhorias na entrega oportuna de medicamentos.
No que vai do ano, com o suporte técnico da PROINVERSIÓN, foram assinados dois aditivos que permitirão antecipar investimentos de mais de US$ 1,67 bilhão. O primeiro corresponde à Torre Trecca, que transformará o emblemático edifício em um estabelecimento de saúde de alta complexidade; o segundo corresponde ao Segundo Grupo de Aeroportos Regionais, destinado a modernizar os aeroportos de Juliaca, Arequipa, Tacna, Puerto Maldonado e Ayacucho, fortalecendo a conectividade aérea, o turismo e as economias regionais.
Em 2025 foi assinado o aditivo do Terminal Portuário de Matarani, que permitirá aumentar em 50% sua capacidade de atendimento de carga sem utilizar recursos públicos; e em 2024 foi assinado o aditivo da concessão mineira N.º 9 de Bayóvar, em Sechura (Piura), orientada à produção de rocha fosfática. Em conjunto, ambos os aditivos somam investimentos de US$ 1,64 bilhão.
A Agência continuará avaliando cada proposta com o mesmo compromisso técnico, transparência e estrito apego à normativa, de modo que só avancem aquelas que gerem valor para a cidadania e um esquema justo para o Estado e o investimento privado.
