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O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), através da Direção-Geral de Assuntos Ambientais (DGAAM), disponibiliza aos cidadãos os resultados da Consulta Pública Preliminar sobre o Problema Público N.º 13 da Agenda Preliminar 2026-2027, referente ao elevado número de emergências ambientais relacionadas com o transporte terrestre de materiais e resíduos perigosos.
O problema público identificado registra 94 emergências ambientais ocorridas entre os anos de 2023 e 2025 a nível nacional, relacionadas com acidentes como colisões, capotamentos ou outros eventos que causaram o derramamento de materiais perigosos.
A Consulta Pública Preliminar foi realizada de 10 de julho a 6 de agosto de 2026 e foi direcionada a todas as partes interessadas, incluindo entidades do setor público, empresas de transporte, associações e transportadores, organizações sociais, membros da academia e cidadãos em geral.
O processo teve como objetivo recolher informações, comentários e contribuições que auxiliassem na análise do Problema Público N.º 13, bem como coletar informações relevantes para identificar possíveis alternativas de solução para esta problemática.
Nesse contexto, a DGAAM elaborou o Relatório Final da Consulta Pública Preliminar, documento que permite avaliar objetivamente a pertinência e utilidade dos comentários e contribuições recebidas, além de fundamentar de forma transparente as decisões adotadas durante o processo regulatório.
Como parte deste processo de transparência e participação cidadã, o MTC disponibiliza o Relatório de Resultados da Consulta Pública Preliminar, a Matriz de avaliação de comentários e contribuições e o Plano de Consulta Pública, documentos que podem ser consultados pelos cidadãos.
Os documentos estão disponíveis no portal institucional do MTC: https://www.gob.pe/institucion/mtc/informes-publicaciones/8512855-informe-del-informe-final-de-la-consulta-publica-temprana-correspondiente-al-problema-publico-n-13
