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O Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán) informou que intensificou os trabalhos de supervisão nas infraestruturas de transporte concessionadas do país perante o possível desenvolvimento do Fenômeno El Niño (2026-2027). A informação foi apresentada pela presidente do regulador, Verónica Zambrano, durante a sua participação na Comissão de Economia, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado do Congresso da República.
Durante a exposição, Zambrano assinalou que desde o início de 2026 vem alertando as empresas concessionárias para que adotem as providências necessárias e fortaleçam a sua capacidade de resposta perante eventuais emergências que possam afetar estradas, aeroportos, portos e ferrovias sob supervisão.
Precisou que o trabalho do Ositrán não consiste em substituir os operadores de infraestrutura, mas sim em verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos de concessão, antes, durante e depois de um evento climático extremo. Além disso, recordou que os concessionários devem manter os níveis de serviço durante todo o ano e, no caso das estradas, garantir a transitabilidade das vias mesmo em situações de emergência.
Como parte das ações preventivas, o Regulador vem verificando, através dos seus supervisores in loco, o estado de drenagens, bueiros, pontes, taludes, defesas ribeirinhas e outros pontos críticos da infraestrutura, além de verificar a disponibilidade de equipamentos, pessoal, planos de contingência e sistemas de comunicação para o atendimento de emergências.
A estratégia de supervisão contempla também o monitoramento permanente durante a ocorrência do fenômeno para identificar os impactos sobre as infraestruturas e verificar o cumprimento das obrigações contratuais e a continuidade dos serviços. Posteriormente, o Ositrán avaliará o restabelecimento da infraestrutura afetada, a execução de medidas corretivas e, se for o caso, a determinação de responsabilidades por descumprimentos contratuais.
O período de maior vigilância concentrar-se-á entre novembro de 2026 e março de 2027, etapa considerada crítica pela possibilidade de ocorrência de chuvas intensas associadas ao FEN.
Durante a sua apresentação, a titular do Ositrán foi consultada pelos senadores sobre o estado das pontes em vias concessionadas, a Tarifa Unificada de Uso de Aeroporto (TUUA) de transferência, os avanços da Linha 2 do Metrô de Lima e as competências do organismo no Porto de Chancay.
A este respeito, alertou sobre a situação de 99 pontes localizadas em estradas concessionadas que requerem atenção, das quais 88 ainda não registram intervenções. Explicou que, em vários casos, os contratos obrigam os concessionários unicamente a realizar trabalhos de manutenção, enquanto as intervenções maiores correspondem ao Estado, pelo que exortou a reforçar as ações preventivas face aos riscos que estas estruturas apresentam.
Sobre a TUUA de transferência do Aeroporto Internacional Jorge Chávez (AIJC), explicou que a sua aplicação já estava prevista na Adenda 6 subscrita entre o Estado peruano e o concessionário. Indicou que as principais observações dos usuários estão vinculadas ao mecanismo de cobrança, devido a que esta tarifa não foi incorporada ao bilhete aéreo, como ocorre com outras taxas aeroportuárias.
Além disso, reiterou que o Ositrán mantém trabalhos de supervisão no Porto de Chancay em matérias relacionadas com o atendimento de usuários, a gestão de reclamações e o cumprimento do princípio de não discriminação. Precisou que a controvérsia sobre as competências fiscalizadoras do organismo em dita infraestrutura encontra-se pendente de resolução por parte do Tribunal Constitucional.
Em relação à Linha 2 do Metrô de Lima e Callao, Zambrano expressou preocupação pelos atrasos acumulados e assinalou que a falta de uma calendarização vigente, depois dos problemas na liberação de terrenos e da pandemia, dificulta projetar uma data certa para a culminação da obra.
Finalmente, sobre a denúncia apresentada por uma passageira no AIJC, informou que a entidade já entrou em contato com a usuária e vem verificando se o protocolo de atendimento e reclamações foi seguido corretamente. Acrescentou que a passageira formalizará a denúncia ao seu retorno ao país e que, por se tratar de uma investigação em curso, o caso será mantido em reserva até determinar se existiu alguma infração.
