MEF transfere S/ 3 milhões para manutenção de 12 desembarcadouros pesqueiros artesanais
O Ministério da Economia e Finanças autorizou uma transferência de 3 milhões de soles para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Pesqueiro (Fondepes) para financiar a manutenção preventiva e corretiva de 12 desembarcadouros pesqueiros artesanais, com o objetivo de mitigar os efeitos do Fenômeno El Niño. A operação foi aprovada por meio do Decreto Supremo Nº 193-2026-EF, publicado em El Peruano.
Recursos são transferidos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Pesqueiro
08:01 | Lima, set. 18.
O Ministério da Economia e Finanças (MEF) autorizou uma transferência de 3 milhões de soles a favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Pesqueiro (Fondepes), para financiar a manutenção preventiva e corretiva de 12 desembarcadouros pesqueiros artesanais, permitindo mitigar os efeitos do Fenômeno El Niño.
O Fondepes explica que um desembarcadouro pesqueiro artesanal compreende uma infraestrutura portuária (cais espigão, marginal ou flutuante) e instalações de apoio à descarga de recursos hidrobiológicos, como tratamento prévio, abastecimento, transporte e comercialização dos produtos pesqueiros, o que permite oferecer serviços de qualidade.
Através do Decreto Supremo Nº 193-2026-EF, publicado hoje no diário oficial El Peruano, foi aprovada a referida operação de transferência no orçamento do setor público para o ano fiscal de 2026, com ônus para a Reserva de Contingência do MEF.
O titular do órgão habilitado na transferência aprova a desagregação dos recursos autorizados, dentro de cinco dias corridos da vigência do presente dispositivo legal.
Os recursos da transferência de verbas não podem ser destinados, sob responsabilidade, a fins distintos daqueles para os quais são transferidos.
Nos considerandos da norma, indica-se que a Reserva de Contingência constitui um crédito orçamentário global dentro do orçamento do MEF, destinada a financiar as despesas que, por sua natureza e conjuntura, não podem ser previstas nos orçamentos dos órgãos.
