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Desde o passado 29 de julho, entrou em vigor a reforma ao COPCI que permite à alfândega leiloar, doar ou destruir mercadorias retidas por mais de um ano sem julgamento. Esta medida busca solucionar o acúmulo de mais de 12000 contêineres abandonados, avaliados em USD 450 milhões, liberando espaço operacional na infraestrutura portuária do país.
O SENAE registrará a carga imobilizada e dará 15 dias após sua publicação oficial para que os consignatários a reclamem antes de sua execução. Os fundos dos leilões entrarão no Tesouro Nacional ou em contas judiciais, enquanto os bens sem valor comercial ou com restrições de importação serão destruídos ou doados conforme a norma legal.
A medida descongestionará recintos chave como Guayaquil, Fertisa e Naportec, eliminando sobrecustos de armazenagem que alcançam até USD 76 362 anuais por contêiner. Isso agilizará a rotação do transporte marítimo e baixará os custos da cadeia de suprimentos, impulsionando a competitividade de um setor do qual dependem milhões de cidadãos.
