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A Assembleia Nacional aprovou, com 87 votos, as reformas ao Código Orgânico da Produção, Comércio e Investimentos (COPCI), impulsionadas pelo Serviço Nacional de Alfândega do Equador (SENAE), operadores de comércio exterior e a Comissão do Regime Econômico e Tributário. A normativa busca otimizar a cadeia logística, fortalecer o controle aduaneiro e descongestionar os pátios portuários do país.
Entre as principais mudanças, estabelecem-se novos prazos para declarar o abandono definitivo de mercadorias não reclamadas e agilizam-se os processos de inventário, avaliação, perícia, leilão e adjudicação. A reforma responde a uma problemática de mais de 12.000 contêineres em abandono anualmente, permitindo ao SENAE recuperar capacidade operacional em portos e depósitos temporários.
A implementação destas reformas favorecerá uma maior rotação de carga e um uso mais eficiente da infraestrutura logística do país. A recuperação de espaços e contêineres permitirá agilizar as operações de importação e exportação, melhorando a disponibilidade de capacidade para o comércio exterior e fortalecendo a eficiência do sistema portuário e aduaneiro equatoriano.
