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O juiz do tribunal distrital federal dos EUA, que deveria ouvir os argumentos iniciais no julgamento civil relacionado ao navio porta-contêineres Dali, expressou frustração ao concordar em adiar o julgamento indefinidamente. A maioria das reivindicações já foi resolvida, e todas as partes restantes concordaram com o atraso, em parte para considerar uma questão legal relacionada às reivindicações restantes.
Os proprietários do Dali, Grace Ocean, e o gerente da embarcação, Synergy Marine, fizeram uma moção de última hora no sábado, 30 de maio, para suspender os procedimentos civis, e o juiz James Bredar decidiu na segunda-feira, 1º de junho, adiar o julgamento em vez de prosseguir para os argumentos iniciais. Ele disse que, embora seja típico ter acordos de última hora em julgamentos civis, ele ainda expressou frustração geral para o tribunal e o público após mais de dois anos de processo legal no caso que buscava testar a capacidade das empresas de limitar suas responsabilidades civis.
As empresas argumentaram que todas, exceto 11 das 54 reivindicações iniciais apresentadas no caso civil, foram resolvidas ou voluntariamente arquivadas. Elas observaram que todas as reivindicações de morte por negligência foram resolvidas, assim como as reivindicações dos sobreviventes feridos. O tribunal havia negado uma moção anterior para um atraso, dizendo que era hora de as famílias terem seu dia no tribunal. Além disso, todas, exceto uma reivindicação de carga e uma reivindicação de danos à propriedade (da Cidade de Baltimore), foram resolvidas.
Advogados da Cidade e do Condado de Baltimore concordaram, por diferentes razões, que o julgamento deveria ser adiado. Eles disseram que uma potencial condenação criminal mudaria o caso restante, pois "demonstraria conclusivamente que os peticionários (Grace Ocean e Synergy) não podem invocar a proteção da Lei de Limitação de Responsabilidade".
Baltimore está reivindicando danos à propriedade por uma tubulação de água que passava ao lado da ponte e sob o rio que foi danificada pelo colapso. As reivindicações restantes são reivindicações de perda econômica.
A questão em debate é uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1927 que proíbe a recuperação de perdas econômicas causadas por negligência, a menos que também houvesse danos físicos às propriedades. A maioria das reivindicações restantes cita perdas econômicas devido ao fechamento do porto e à perda da ponte. O juiz deu a todas as partes duas semanas para apresentar novas moções sobre esta questão. O juiz Bredar espera que a questão seja totalmente informada até meados de julho.
O maior dos acordos foi um recorde de US$ 2,25 bilhões com o Estado de Maryland, bem como US$ 100 milhões com o governo federal. Os termos dos acordos com as famílias não foram anunciados. Outros, incluindo o empregador da equipe de estrada que trabalhava na ponte, e reivindicações de carga, como uma da Zim e MSC, também foram resolvidos.
Synergy Marine e um de seus superintendentes portuários, no entanto, foram indiciados pelo governo federal por questões relacionadas à operação do Dali. Eles também enfrentam acusações de fornecer informações falsas aos investigadores, incluindo o National Transportation Safety Board.
Fonte: Maritime Executive
