Alterações às Remessas de Baixo Valor para a UE a partir de 1 de julho de 2026

A partir de 1 de julho de 2026, novas regulamentações serão aplicadas às remessas de baixo valor importadas para a UE de um país não pertencente à UE. Isso significa que a isenção de direitos aduaneiros para mercadorias avaliadas até 1655,30 SEK (150 EUR) será abolida, e os Artigos 23 e 24 do Regulamento (CE) n.º 1186/2009 do Conselho serão revogados (os links para os atos legislativos estão disponíveis nos sites das respetivas autoridades aduaneiras).

• Empresas (B2B): Os direitos aduaneiros devem ser pagos de acordo com a pauta aduaneira, independentemente do valor das mercadorias, a menos que se aplique uma isenção alternativa de direitos, como para amostras comerciais.
• Particulares (B2C): Será cobrado um direito aduaneiro de 3 EUR por cada item incluído numa remessa com um valor de até 1655,30 SEK (150 EUR). Em certos casos, pode ser obtido tratamento tarifário preferencial se o declarante/importador não estiver registado no IOSS.

O direito aduaneiro de 3 EUR por item é uma medida temporária válida até 1 de julho de 2028, após a qual será substituído por uma taxa percentual.

Consulte os sites das autoridades aduaneiras nórdicas para obter mais informações:

• Alterações às remessas de baixo valor - Alfândega Sueca (Tullverket)
• A UE introduz direitos aduaneiros sobre remessas de baixo valor a partir de 1 de julho - Agência Aduaneira Dinamarquesa (em dinamarquês)
• A isenção de direitos para importações de baixo valor termina em 1 de julho de 2026 – alterações ao desalfandegamento de remessas - Alfândega Finlandesa (Tulli)

Se tiver alguma questão, contacte o seu ponto de contacto operacional.

---

Fonte: Maersk