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A Organização Marítima Internacional (OMI) adotou o novo Código internacional de segurança para navios marítimos autônomos de superfície (Código MASS), com o objetivo de regular a integração segura de navios mercantes operados por inteligência artificial ou controle remoto no transporte marítimo global. A medida busca garantir padrões uniformes de segurança, proteção e sustentabilidade ambiental no âmbito do comércio marítimo internacional.
O Código MASS estabelece um quadro baseado em objetivos para o projeto, certificação e operação de navios autônomos ou controlados à distância, aplicável a navios de carga que deverão cumprir o Convênio SOLAS e demais instrumentos vigentes da OMI. O esquema incorpora requisitos em navegação, conectividade, operações remotas, cibersegurança, sistemas contra incêndios e protocolos de busca e resgate, além da implementação de centros de operação remota (ROC). O secretário-geral da OMI, Arsenio Domínguez, destacou que a normativa "impulsiona a inovação mantendo a segurança e o fator humano no centro das operações marítimas".
A aplicação do Código será progressiva, com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2026, em uma fase inicial não obrigatória que permitirá sua avaliação pelos Estados membros. Posteriormente, a OMI projeta avançar para sua obrigatoriedade no âmbito do Convênio SOLAS, com vistas a uma adoção formal de um código vinculativo por volta de 2030 e sua entrada em vigor em 2032. Este desenvolvimento representa um marco na modernização do direito marítimo internacional, ao estabelecer as bases para a operação segura de novas tecnologias nas cadeias logísticas e no transporte marítimo global.
Fonte: Mundo Marítimo
