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A Organização Marítima Internacional (OMI) adotou um novo Código internacional de segurança para navios marítimos de superfície autônomos (Código MASS) a fim de facilitar a integração segura de navios mercantes equipados com inteligência artificial e operados remotamente no transporte marítimo global.
"O Código MASS estabelece um quadro abrangente e baseado em objetivos para garantir que as embarcações controladas remotamente ou autônomas sejam projetadas e operem com o mesmo nível de segurança, proteção e salvaguarda do meio ambiente que se pode esperar de um navio de operação convencional", afirmou a OMI.
"Além disso, deverão cumprir a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS) e outros instrumentos obrigatórios aplicáveis da OMI", complementou.
O Código é aplicável a navios de carga e entrará em vigor em 1º de julho de 2026. "Dado que se trata de um instrumento não obrigatório, oferece aos Estados Membros a oportunidade de testar a sua utilização, ao mesmo tempo que abre caminho para a sua introdução como caráter obrigatório ao abrigo da Convenção SOLAS", precisou a OMI.
"Este marco coloca a OMI na vanguarda da regulamentação das tecnologias emergentes, demonstrando a capacidade da Organização para antecipar e moldar o futuro do transporte marítimo. Representa um grande avanço, pois fomenta a inovação ao mesmo tempo que garante que a segurança, a responsabilidade e o fator humano continuem a ser o cerne das operações marítimas", comentou o secretário-geral da OMI, Arsenio Domínguez.
Embora atualmente o número de navios totalmente autônomos ou tripulados remotamente ainda seja limitado, os testes internacionais bem-sucedidos que são realizados com cada vez mais frequência aceleraram a necessidade de uma legislação global.
O Código MASS complementará os instrumentos já existentes da OMI e estará alinhado com o direito internacional vigente, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Este marco é a culminação de quase uma década de debates multilaterais, análises jurídicas e ensaios em alto mar destinados a garantir a coexistência segura entre as tecnologias convencionais e as novas ferramentas de automação.
O novo código introduz requisitos técnicos rigorosos para o projeto, aprovação e operação dessas embarcações. Entre as áreas-chave que regulamenta estão: Navegação e conectividade de ponta; Operações remotas e segurança contra incêndios; e Protocolos para missões de busca e salvamento.
Além disso, o documento enfatiza especialmente a avaliação de riscos, o projeto de sistemas de engenharia robustos, a cibersegurança e a correta integração dos Centros de Operações Remotas (ROC).
No entanto, a automação não eliminará a responsabilidade humana. O Código MASS sublinha de forma categórica a importância da supervisão das pessoas, determinando que o capitão continuará a ser o responsável último pelo navio em todos os momentos, mesmo que não se encontre fisicamente a bordo da embarcação.
Fonte: portalportuario
