Lei de pesagem para geradores de carga obtém apoio de transportadores chilenos

A nova Lei que exige que as empresas geradoras de carga instalem sistemas de pesagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2025 e agora em segundo trâmite constitucional no Senado, recebeu o apoio da Confederação Nacional de Proprietários de Caminhões do Chile (CNDC).

A disposição busca que as companhias contem com sistemas de pesagem in loco, particularmente, aquelas que realizem atividades que comprometam o transporte terrestre de 60.000 toneladas ou mais anuais em cada local de embarque ou recepção, tais como portos marítimos, lacustres e terrestres, aeroportos, armazenagem, terminais rodoviários e ferroviários, e qualquer outro tipo de centro de transferência.

Nesse contexto, a CNDC afirmou que "nosso setor expressa seu mais amplo apoio ao projeto de Lei em curso no Congresso. Esperamos que o Senado o aprovará da mesma forma que a Câmara. Esclarecer e relevar que a Lei de pesagem tem como objetivo reparar uma injustiça histórica, como o fato de empresas de transporte e motoristas deixarem de suportar o pagamento de multas elevadas ao serem fiscalizados em rota, por transportarem cargas sobre cujas tonelagens não intervêm de modo algum, por se tratarem de contêineres selados".

"Os transportadores não podem se responsabilizar por problemas de gestão de cargas em portos e estações de transferência, pois não lhes pertencem, mas sim aos seus contratantes. Em outras palavras, se veículos com tonelagem superior ao permitido são colocados na estrada, não é sua responsabilidade, pois este não gera nem transfere, apenas transporta", enfatizou a organização.

Da Confederação acrescentaram que "hoje a Lei faz a distinção, por uma omissão que foi denunciada no primeiro governo do então Presidente Sebastián Piñera, entre 'geradores de carga', que efetivamente produzem o que vão transportar, e 'estações de transferência' que, embora não gerem, despacham os contêineres que os motoristas transportam. O governo entendeu o senso de urgência para corrigir esta situação e enviou o projeto ao Congresso há mais de uma década".

"Até que a Lei corrija este estado de coisas, continua perpetuando-se o que não corresponde, de fazer pagar a motoristas e empresas de transporte, por cargas que, como se assinala, não podem intervir. No entanto, ficam livres de responsabilidade os proprietários e quem transfere as cargas. O sentido do projeto em trâmite é justamente que aqueles que têm tal responsabilidade, a cumpram", sustentaram.

"Fazemos um apelo aos senadores para que aprovem o projeto em curso e se repare uma injustiça que atualmente afeta um universo de 40.000 empresas de transporte de cargas, de todos os tamanhos, que são finalmente as que tornam possível o transporte de 95% das mercadorias que circulam no país", destacou a CNDC.