Autoridade Portuária de Quebec supervisionará avaliação ambiental do terminal de Beauport

A Agência de Avaliação de Impacto do Canadá confirmou que a Autoridade Portuária de Quebec é a entidade competente para supervisionar a avaliação ambiental correspondente ao projeto de terminal de contêineres no setor de Beauport.

Nas próximas semanas, a Autoridade Portuária de Quebec especificará os parâmetros deste processo, incluindo o cronograma e os procedimentos para a participação pública e das partes interessadas.

Nesse sentido, o Processo de Avaliação e Mitigação de Impacto (Peai) determinará o alcance dos impactos ambientais e, consequentemente, a viabilidade do projeto e as condições específicas que lhe serão atribuídas.

Assim como as outras 16 autoridades portuárias canadenses estabelecidas em virtude da Lei Marítima do Canadá, a Autoridade Portuária de Quebec atua como uma autoridade federal conforme a Lei de Avaliação de Impacto Ambiental. Portanto, é responsável por garantir que os projetos realizados em seu território não causem efeitos ambientais adversos significativos.

Para isso, o Peai prevê uma avaliação dos efeitos ambientais por parte de uma empresa independente designada pelo proponente, bem como uma revisão independente por parte de uma segunda empresa externa selecionada pela Autoridade Portuária.

A Autoridade Portuária de Quebec reiterou que esta decisão não constitui uma autorização do projeto. Uma vez que o proponente, QSL, apresente oficialmente o projeto, deverá seguir todos os passos descritos no Peai antes que uma decisão possa ser tomada.

A entidade afirmou que continuará suas conversas com as partes interessadas e continuará informando e envolvendo o público ao longo das distintas etapas do assunto.