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O Comitê de Ministros do Sistema de Avaliação Ambiental (SEA) rejeitou as reclamações apresentadas por observadores do processo de participação cidadã contra o projeto portuário Copiaport-E, mantendo em vigor a Resolução de Qualificação Ambiental (RCA) favorável concedida em setembro de 2025. Com isso, ratifica-se a viabilidade da iniciativa, que também conta com o apoio da tribo norte-americana Chiricahua Apache.
Entre os opositores figuraram as municipalidades de Caldera e Copiapó, além de diversos particulares. O Copiaport-E contempla a construção e operação de um complexo portuário na comuna da qual leva o nome, destinado à recepção, armazenamento e embarque de graneis limpos, bem como à transferência de contêineres, carga geral e fertilizantes.
Em particular, o Comitê estimou que os dados levantados permitiram caracterizar adequadamente os efeitos do projeto sobre o ecossistema marinho, descartando uma subestimação de seus impactos e validando as medidas de mitigação e monitoramento comprometidas.
A instância também apoiou a análise realizada sobre a fauna terrestre e considerou suficientes as medidas propostas para abordar as afetações identificadas. Da mesma forma, concluiu que a informação recolhida sobre a flora herbácea, as geófitas e o fenômeno do deserto florido permitiu avaliar adequadamente esses componentes, descartando efeitos ambientais relevantes.
Em relação aos recursos hídricos, sustentou que a modelagem hidrogeológica e os programas de monitoramento permitem descartar riscos para o abastecimento humano, as atividades de subsistência e os ecossistemas associados à Quebrada do Totoral. Da mesma forma, considerou adequadamente avaliadas as eventuais interferências sobre a circulação, conectividade e acesso dos grupos humanos da área.
Em matéria de paisagem e valor turístico, a resolução concluiu que os antecedentes apresentados foram suficientes para determinar que o projeto não gerará alterações ambientais de relevância. Avaliação similar foi realizada em relação ao patrimônio arqueológico e cultural presente na zona de influência.
Além disso, ratificou que a consulta indígena foi iniciada oportunamente e desenvolvida conforme a normativa vigente para as comunidades suscetíveis de afetação direta. Juntamente com isso, desconsiderou as reclamações relacionadas a matérias setoriais e de política pública, ao considerar que excedem o âmbito de competência do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (SEIA).
Entre as principais instalações consideradas no Copiaport-E estão um Terminal de Graneis Limpos com capacidade de até 10 milhões de toneladas anuais e um Terminal Multiuso para manipular contêineres (300 mil TEU/ano), carga geral (150 mil TPA) e fertilizantes (150 mil TPA). Sua construção estima-se que demore 24 meses e o desembolso de USD 450 milhões.
Desta forma, o Comitê de Ministros rejeitou formalmente os recursos apresentados por organizações e particulares que participaram do processo de avaliação ambiental, embora tenha introduzido modificações pontuais à RCA relacionadas ao monitoramento de exemplares de tartaruga-verde (Chelonia mydas) na Baía Chasco.
Contempla-se que o Copiaport-E tenha uma vida útil aproximada de 50 anos, o que preliminarmente compreendia entre 2024 e 2074 em sua fase de operação. A tramitação do projeto - que visa a se tornar o primeiro megaporto ecológico do Atacama - iniciou-se formalmente em 2020 e necessitou de três adendos (2022, 2023 e 2025) antes de ser votado favoravelmente pela comissão.
