Opinião: O NZF é a Única Opção para Cumprir os Compromissos Climáticos da IMO

A Estrutura de Emissões Líquidas Zero (NZF) da IMO está de volta aos trilhos. A maioria dos estados membros da Organização Marítima Internacional continua a apoiar a estrutura – que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos navios em linha com a sua estratégia de redução de gases de efeito estufa de 2023 – apesar da pressão significativa dos EUA, Arábia Saudita, EAU, Panamá e Libéria.

Os apoiadores do NZF foram ainda mais justificados pela votação esmagadora da semana passada pela Assembleia Geral da ONU para adotar a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre a crise climática. Agora está claro que, para a ONU, "enfrentar a crise climática é um dever legal sob o direito internacional, e não apenas uma escolha política".

Embora a pressão sobre o NZF pareça ter diminuído um pouco, os governos de apoio – muitos dos quais pediram a adoção urgente do NZF – precisarão permanecer vigilantes e fortes para repelir ataques futuros inevitáveis e tentativas de atrasar ainda mais o processo de adoção, que está atualmente agendado para o início de dezembro.

O mesmo se aplica à maioria das associações da indústria naval e outros stakeholders, que apoiaram o NZF e a Estratégia de GEE da IMO de 2023 que a precedeu. Eles têm muito a perder com uma transição energética não planejada, caótica e incerta. Tal cenário seria disruptivo, mais custoso e ruim para os negócios. Agora não é hora de ficarem à margem.

Então, por que o NZF – como está – é tão importante? A estrutura inclui um padrão global de combustível (GFS), exigindo que os navios reduzam gradualmente o quão poluente é seu combustível (ou seja, quanto gás de efeito estufa é emitido para cada unidade de energia utilizada, ao longo do ciclo de vida de um combustível). A estrutura também introduz um mecanismo que precifica os gases de efeito estufa que os navios emitem, dando à indústria naval uma clara razão financeira para reduzir as emissões em linha com o padrão global de combustível.

O NZF será aplicado a todos os navios oceânicos com mais de 5.000 toneladas de arqueação bruta (GT) – responsáveis por mais de 85% das emissões globais do transporte marítimo. Isso é crucial – a indústria naval global emite cerca de três por cento das emissões globais, o equivalente a um grande país industrializado como o Japão – e as reduções são essenciais para evitar um aquecimento global perigoso.

Embora o NZF não seja perfeito – a Clean Shipping Coalition, juntamente com muitos estados progressistas, desejaria que ele tivesse ido mais longe e sido mais ambicioso – ele contém uma base importante que pode ser construída no futuro.

A Estratégia de GEE da IMO de 2023 estabeleceu um roteiro para a redução das emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo global, com metas para reduzir as emissões em 30% até 2030, 80% até 2040 (ambas em comparação com os níveis de 2008) e para alcançar emissões líquidas zero até 2050. Isso só será possível se o NZF for adotado "como está" e combinado com um Indicador de Intensidade de Carbono revisado e fortalecido – uma ferramenta chave da IMO para medir e impulsionar melhorias na eficiência energética e, consequentemente, nas emissões climáticas dos navios.

O NZF será discutido em duas reuniões intersessionais da IMO, uma em setembro e outra imediatamente antes da MEPC 85 de dezembro, que por sua vez precederá imediatamente uma Segunda Sessão Extraordinária retomada, durante a qual o NZF está agendado para adoção.

Essas reuniões intersessionais estão ocorrendo apenas antes da adoção planejada para que as preocupações sobre o NZF possam ser devidamente discutidas. Elas não são um sinal verde para propostas alternativas de "apenas medidas técnicas" que são incapazes de cumprir as obrigações climáticas do transporte marítimo consagradas na Estratégia de GEE de 2023.

Nem a proposta do Panamá/Libéria/Argentina nem a do Japão são adequadas para esse propósito, nem têm apoio suficiente para aprovação. Apenas sete países expressaram apoio para o avanço da proposta do Japão. A falta de um componente de precificação de GEE nessas duas propostas significa que a única opção para a fiscalização é prender navios que forem considerados não conformes. Isso não só falha em arrecadar o dinheiro essencial para garantir uma transição justa e equitativa e fornecer o subsídio necessário para combustíveis de emissão zero mais caros, como também cria riscos de alto impacto para a indústria, que teria que fazer julgamentos sobre a melhor forma de gerenciar a exposição a essa sanção máxima. Isso só pode resultar em alta volatilidade e incerteza sobre como os custos de descarbonização e transporte evoluirão.

Se o NZF fosse reaberto a pedido daqueles que desejam enfraquecê-lo, aqueles que desejam fortalecê-lo ainda mais teriam todo o direito de ter suas propostas também consideradas. No entanto, não há realmente necessidade de reabrir este processo – o NZF é como é porque já representa um equilíbrio de interesses cuidadosamente negociado.

Todas as alternativas já foram consideradas e não conseguiram obter apoio suficiente. Se conduzido de boa-fé, um longo processo de nova litigância terminaria, com toda a probabilidade, no mesmo lugar, com perda de tempo valioso.

Os apoiadores do NZF, os estados membros da IMO em particular, mas também os stakeholders da indústria, devem ser claros: o NZF "as is" é a única opção na mesa com o potencial de cumprir os compromissos assumidos em 2023, e qualquer estrutura política alternativa que paralise a transição energética marítima – ou a reverta – é inaceitável. Os riscos são muito altos.

Em um mundo que está ficando mais quente, a Estrutura de Emissões Líquidas Zero trará certeza ao setor de transporte marítimo e dará forma a uma transição energética que não deixará nenhum país para trás. Os governos que apoiaram a Estrutura de Emissões Líquidas Zero devem agora redobrar seus esforços para protegê-la à medida que avança em direção à adoção pela IMO.

John Maggs é o Representante da Clean Shipping Coalition na Organização Marítima Internacional.