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A Comissão Marítima Federal dos EUA obteve um acordo de penalidade civil de US$ 1,9 milhão da gigante dinamarquesa de transporte marítimo A.P. Moller – Maersk devido a alegações de que a transportadora cobrou indevidamente terceiros por taxas de detenção sob seus contratos de serviço e regras tarifárias.
De acordo com a FMC, o acordo resolve alegações de que a Maersk cobrou taxas de detenção de partes que não haviam concordado em ser vinculadas pelos termos dos conhecimentos de embarque, contratos de serviço ou tarifas da transportadora — uma prática que os reguladores disseram violar a Lei de Navegação.
A FMC disse que a Maersk concordou em encerrar a prática e alterar suas regras tarifárias nos EUA para restringir a definição de "comerciante" em seus conhecimentos de embarque. Sob a abordagem revisada, a definição será limitada a embarcadores, consignatários e partes com interesse benéfico na carga, conforme definido pelas regulamentações federais.
Além do pagamento da penalidade civil, a Maersk concordou em fornecer reembolsos e isenções a terceiros impactados. A empresa não admitiu irregularidades como parte do acordo de compromisso.
O caso marca outra ação de fiscalização de alto perfil da FMC, enquanto a agência continua uma repressão agressiva pós-pandemia às práticas de cobrança de detenção e sobreestadia após a aprovação da Lei de Reforma do Transporte Oceânico de 2022.
No início deste ano, a Comissão impôs uma penalidade civil de US$ 22,67 milhões contra a MSC Mediterranean Shipping Company por aquilo que os reguladores descreveram como violações generalizadas de cobrança ligadas a taxas de detenção e práticas tarifárias de contêineres refrigerados.
Em abril, um tribunal federal de apelações confirmou uma decisão da FMC contra a Evergreen Marine envolvendo taxas de detenção avaliadas durante o fechamento do Porto de Savannah, endossando a visão da Comissão de que tais cobranças devem promover a "fluidez da carga" em vez de simplesmente gerar receita.
Todas as penalidades civis cobradas pela FMC são depositadas no Fundo Geral do Tesouro dos EUA. A agência não retém os fundos.
Fonte: GCAPTAIN_NEWS
