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Com o objetivo claro de documentar todos os processos aduaneiros e fortalecer a transparência, a legalidade e o atendimento institucional aos usuários de comércio exterior, a Agência Nacional de Aduanas do México (ANAM) implementou o Protocolo de Transparência e Atendimento Direto a Usuários de Comércio Exterior e Autoridades Vinculadas.
Este documento é um instrumento que estabelece mecanismos claros para o atendimento, análise e acompanhamento das problemáticas relacionadas com as operações aduaneiras.
Nele se contempla a habilitação de espaços formais de atendimento, como mesas de trabalho e reuniões técnicas, onde os usuários poderão apresentar propostas específicas fundamentadas com a documentação correspondente.
Da mesma forma, prevê a participação dos atores envolvidos em cada caso, garantindo que os assuntos sejam analisados em conformidade com o marco jurídico aplicável e dentro das atribuições de cada autoridade.
Nesse mesmo sentido, são estabelecidos procedimentos para a identificação de competências, a geração de propostas de atendimento ou solução, a documentação de acordos e o acompanhamento institucional dos compromissos assumidos, promovendo uma gestão ordenada, transparente e orientada a resultados.
Por outro lado, este documento fortalece a coordenação entre autoridades e usuários mediante mecanismos de encaminhamento para aqueles assuntos que excedam o âmbito de competência local, além de impulsionar a difusão de suas disposições entre a comunidade portuária e os setores vinculados ao comércio exterior.
Sob os princípios de legalidade, transparência, certeza jurídica, prestação de contas e respeito institucional, o protocolo busca que todas as ações sejam devidamente documentadas, facilitando a rastreabilidade dos processos, o controle dos assuntos atendidos e a geração de confiança entre autoridades e usuários.
Fonte: puerto de manzanilllo
