• 2 min de lectura
• 2 min de lectura
A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) desenvolve um dos processos mais importantes de fortalecimento de seu patrimônio nas últimas décadas, mediante a regularização, delimitação e titulação de portos, docas, atracadouros e instalações marítimas sob sua administração.
A iniciativa faz parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento Portuário do Panamá Visão 2040 e tem como propósito garantir a segurança jurídica dos bens portuários do Estado, fortalecer o planejamento do sistema portuário nacional e criar as condições necessárias para impulsionar novos investimentos e projetos de desenvolvimento em benefício do país.
Durante muitos anos, diversas instalações marítimas operaram sem que os terrenos que ocupavam estivessem plenamente identificados, delimitados ou inscritos a favor do Estado. Esta situação limitava o planejamento a longo prazo, dificultava a execução de projetos e aumentava o risco de conflitos sobre o uso destas áreas estratégicas.
Diante desta realidade, a AMP, com o apoio da Autoridade Nacional de Administração de Terras (ANATI), do Ministério de Economia e Finanças (MEF), do Ministério do Meio Ambiente, dos governos locais e de diversos particulares que contribuíram mediante cessões de terreno, impulsiona um programa nacional orientado a consolidar a titularidade dos recintos portuários e ordenar juridicamente estes espaços.
Como resultado deste esforço, já foram alcançados importantes avanços em instalações estratégicas como Puerto Armuelles, Puerto Pedregal, Vacamonte, Coco Solo e Puerto Coquira, assim como na sede central da AMP em Ancón e no edifício 1108 de Cristóbal, na província de Colón.
Adicionalmente, a instituição mantém em tramitação a regularização e titulação de 17 dos 23 portos menores sob sua administração, incluindo instalações localizadas nas províncias de Chiriquí, Veraguas, Los Santos, Herrera, Coclé, Panamá e Darién.
"A titulação de terras não só oferece segurança jurídica; também estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável, o investimento responsável e a gestão eficiente dos recursos do Estado", destacou Max Florez, subadministrador encarregado da AMP.
Por sua vez, Julio Jované, advogado do Escritório de Assessoria Jurídica da AMP, explicou que a formalização registral destes recintos permitirá definir com maior precisão os limites e a condição jurídica de cada instalação portuária, facilitando sua administração, proteção e aproveitamento a longo prazo.
Como complemento a este programa, a instituição impulsiona a Declaração de Recintos Portuários mediante resoluções da Junta Diretiva, ferramenta que permite delimitar formalmente as áreas sob jurisdição marítima e fortalecer sua administração e planejamento.
Fonte: Autoridad Marítima de Panamá
