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O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (SENASA) assinou hoje dois convênios com o Governo de Santiago del Estero destinados a aprofundar a cooperação institucional e assim avançar na integração dos sistemas de informação utilizados por ambas as jurisdições.
O primeiro estabelece que a autoridade provincial poderá acessar, mediante usuários com perfis de consulta, a informação registrada no Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos Fitossanitários (AGROTRAZA) correspondente às operações declaradas no território santiaguenho.
Este intercâmbio permitirá fortalecer o acompanhamento da cadeia comercial, a detecção de produtos ilegais e a fiscalização dos produtos fitossanitários que circulam na província. Também contribuirá para melhorar a rastreabilidade de suas embalagens vazias, de acordo com a normativa sanitária e ambiental vigente. Enquanto se promove o uso adequado desses produtos em vez de sua proibição.
O segundo convênio estabelece um marco de cooperação para avançar na interoperabilidade dos sistemas administrados pelo SENASA e pela Província, com o propósito de integrar a documentação requerida para o transporte de animais.
A iniciativa prevê unificar em um Documento Único de Trânsito (DUT) o Documento de Trânsito Eletrônico (DT-e) emitido pelo SENASA, as guias provinciais para o transporte de gado e a informação registral vinculada ao regime de marcas e sinais.
Esta integração permitirá simplificar e agilizar as gestões dos produtores, evitar a duplicação de trâmites e fortalecer o acompanhamento sanitário dos movimentos de animais. Além disso, favorecerá uma gestão mais eficiente da informação associada ao abastecimento do mercado interno e aos circuitos orientados à exportação.
A implementação tecnológica do Documento Único de Trânsito será realizada mediante acordos específicos e estará sujeita às autorizações administrativas e disponibilidades orçamentárias correspondentes.
Com a assinatura de ambos os convênios, o SENASA e Santiago del Estero aprofundam o trabalho conjunto e avançam rumo a uma gestão sanitária mais integrada, com maior intercâmbio de informações e ferramentas digitais que simplifiquem as operações do setor produtivo.
