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O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (SENASA) assinou hoje dois convênios com o Governo de Santiago del Estero destinados a aprofundar a cooperação institucional e assim avançar na integração dos sistemas de informação utilizados por ambas as jurisdições.
O primeiro estabelece que a autoridade provincial poderá acessar, mediante usuários com perfis de consulta, as informações registradas no Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos Fitossanitários (AGROTRAZA) correspondente às operações declaradas no território santiaguenho.
Este intercâmbio permitirá fortalecer o acompanhamento da cadeia comercial, a detecção de produtos ilegais e a fiscalização dos produtos fitossanitários que circulam na província. Também contribuirá para melhorar a rastreabilidade de suas embalagens vazias, de acordo com a normativa sanitária e ambiental vigente. Enquanto se promove o uso adequado desses produtos em vez de sua proibição.
O segundo convênio estabelece um marco de cooperação para avançar na interoperabilidade dos sistemas administrados pelo SENASA e pela Província, com o propósito de integrar a documentação requerida para o transporte de animais.
A iniciativa prevê unificar em um Documento Único de Trânsito (DUT) o Documento de Trânsito Eletrônico (DT-e) emitido pelo SENASA, as guias provinciais para o transporte de gado e as informações de registro vinculadas ao regime de marcas e sinais.
Esta integração permitirá simplificar e agilizar as gestões dos produtores, evitar a duplicação de trâmites e fortalecer o acompanhamento sanitário dos movimentos de animais. Além disso, favorecerá uma gestão mais eficiente das informações associadas ao abastecimento do mercado interno e aos circuitos orientados à exportação.
A implementação tecnológica do Documento Único de Trânsito será realizada mediante acordos específicos e estará sujeita às autorizações administrativas e disponibilidades orçamentárias correspondentes.
Com a assinatura de ambos os convênios, o SENASA e Santiago del Estero aprofundam o trabalho conjunto e avançam rumo a uma gestão sanitária mais integrada, com maior intercâmbio de informações e ferramentas digitais que simplifiquem as operações do setor produtivo.
