O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que recebeu solicitações que totalizam R$ 7,508 bilhões na linha emergencial de crédito com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), instituída pela Resolução CMN nº 5.297/2026.
As empresas Azul, Gol e Latam protocolaram pedidos de R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté solicitou R$ 8 milhões. Com o encerramento do prazo previsto na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), restaram R$ 492 milhões disponíveis na linha de financiamento.
Em reunião realizada nesta sexta-feira (17), o Comitê Gestor do Fnac deliberou pela redistribuição desse saldo remanescente entre Azul, Gol e Latam, o que corresponde a aproximadamente R$ 164 milhões adicionais para cada companhia.
A resolução do Comitê Gestor deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima semana. Após a publicação, o BNDES poderá dar continuidade à análise das solicitações apresentadas pelas empresas, observados os procedimentos e requisitos previstos na regulamentação.
Linha de crédito
A linha emergencial de crédito foi criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026 e disponibiliza até R$ 8 bilhões em recursos do Fnac para financiamento de capital de giro das empresas aéreas. As operações poderão ter prazo de até 60 meses para pagamento, carência de até 12 meses e taxa de juros de 4% ao ano. Entre as condições estabelecidas pela norma, as empresas beneficiárias ficam impedidas de distribuir dividendos aos acionistas durante o período previsto na regulamentação.
