A proposta apoiada é um mecanismo que permite o equilíbrio-econômico dos contratos de concessão
Publicado em03/11/2026 11h21Atualizado em03/11/2026 15h41
Brasília, 17/04/2025 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) criou um novo mecanismo que pode garantir mais investimentos nos portos públicos brasileiros, denominado proposta apoiada e alterou alguns procedimentos das revisões extraordinárias.
Na última reunião de diretoria, a colegiada aprovou alterações na Resolução 85/2022, que regulamenta a Revisão Extraordinária dos contratos de concessão das administrações portuárias, e da Resolução 61/2021, que trata do mecanismo de Proposta Apoiada.
Esses aperfeiçoamentos estão previstos no Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2022/2024 da ANTAQ. A introdução do mecanismo de proposta apoiada é inovadora no âmbito da ANTAQ e exclusivamente voltada para autoridades portuárias que operam sob regime de concessão.
O diretor relator da matéria, Alber Vasconcelos, explicou que a proposta apoiada é diferente da revisão tarifária, já prevista na regulação portuária. Segundo ele, “já contamos com revisão tarifária, inclusive com norma específica para isso, aplicável aos portos organizados e delegados”.
A medida visa viabilizar investimentos nos terminais arrendados dos portos, permitindo que os valores aplicados sejam compensados por meio de descontos nas taxas pagas às autoridades portuárias.
