O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou, nesta quinta-feira (29), a Metodologia de Gestão de Riscos, instrumento que busca fortalecer a integridade institucional do órgão. A decisão foi tomada durante reunião do comitê responsável pelo tema e estabelece diretrizes para identificar, avaliar e tratar riscos relacionados às atividades da pasta, contribuindo para decisões mais seguras, maior transparência e melhor aplicação dos recursos públicos.
O instrumento define as etapas para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos relacionados às atividades do MPor. Na prática, orienta as equipes técnicas e os gestores na identificação de possíveis ameaças aos projetos, processos e políticas públicas, permitindo avaliar seus impactos, estabelecer medidas de prevenção e controle e acompanhar a eficácia das ações adotadas.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a gestão de riscos vai além da prevenção de problemas, e se apresenta como ferramenta fundamental para que o órgão tome decisões mais seguras e alinhadas ao interesse público. "Ao estabelecer critérios claros para avaliar e administrar esses riscos, fortalecemos nossa capacidade de avançar em projetos estratégicos, atrair investimentos e modernizar a infraestrutura portuária e aeroportuária do País, sempre com responsabilidade, transparência e compromisso com os resultados para a população", destacou.
Apetite a riscos
Na ocasião também foi apresentada e discutida a Declaração de Apetite a Riscos, documento complementar à Metodologia que estabelece os limites de exposição que o Ministério está disposto a aceitar para alcançar seus objetivos.
O documento fixa quatro níveis de tolerância: nulo, baixo, moderado e aberto, de acordo com a natureza das atividades e seus potenciais impactos. Enquanto riscos relacionados à corrupção, à fraude e ao descumprimento de obrigações legais estão sujeitos à tolerância zero, iniciativas de inovação, transformação digital e modernização de processos podem admitir riscos calculados, desde que acompanhados de controles e monitoramento adequados.
A Declaração segue para apreciação dos secretários do MPor e a previsão é de que seja assinada e publicada pelo ministro Tomé Franca na segunda metade de novembro.
A definição dessas diretrizes também contribui para a segurança operacional, a continuidade dos serviços e a estabilidade regulatória das concessões públicas. Ao estabelecer critérios para a tomada de decisões, o Ministério busca equilibrar a prevenção de riscos com a necessidade de modernizar processos e ampliar a eficiência das políticas públicas.
Programa de Integridade
Durante a reunião, também foi apresentado um balanço da implementação do Programa de Integridade do MPor. Das 19 ações monitoradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 11 foram integralmente concluídas e quatro ainda não foram iniciadas. O índice médio de atendimento das ações alcançou 70,5%.
Com a estrutura formal do Programa e do Plano de Integridade já instituída e aprovada, os esforços estão concentrados na consolidação das capacidades institucionais, na disseminação de conhecimentos e na formalização dos fluxos de trabalho relacionados às funções de integridade.
