China aprova lei que regula navegação, turismo e pesquisa na Antártida

A China aprovou uma lei para aprimorar sua pesquisa antártica e reforçar a regulamentação de suas atividades de exploração no continente, segundo informou a agência estatal Xinhua. A norma, denominada Lei sobre Atividades Antárticas e Proteção Ambiental, foi adotada em 6 de novembro pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo e promulgada por meio da Ordem Presidencial nº 87, assinada pelo presidente Xi Jinping. Segundo publicações legislativas oficiais, a lei impõe exigências de permissão para o transporte marítimo, o turismo e a pesquisa chinesa na Antártida a partir de 1º de janeiro de 2027.

A lei busca fomentar a exploração científica chinesa e, ao mesmo tempo, resguardar a segurança das atividades, bens e interesses nacionais na Antártida. Exige que as atividades chinesas no continente protejam a fauna e a flora, administrem e descartem adequadamente os resíduos, previnam a poluição marinha e evitem ou reduzam os impactos adversos sobre o ambiente antártico. A concessão de permissões para pesquisa, turismo, transporte marítimo e outras atividades ficará sujeita a uma série de condições ambientais, de segurança e de outra natureza.

De acordo com publicações legislativas oficiais, aqueles que solicitarem autorização para atividades de transporte marítimo, turismo ou expedições científicas na Antártida deverão apresentar planos de atividade, avaliações de impacto ambiental, planos de resposta a emergências, garantias financeiras e comprovante de seguro ao departamento do Conselho de Estado responsável pelos assuntos oceânicos. A norma estende a supervisão regulatória tanto a operações comerciais quanto a expedições científicas, e as autoridades pesqueiras e agências designadas da China supervisionarão observações e inspeções de embarcações dedicadas à pesca ou à pesquisa pesqueira na região. A lei é composta por sete capítulos e 59 artigos que abrangem permissões de atividade, proteção ambiental, inspeções, supervisão governamental e sanções por infrações.

Assim como os Estados Unidos, a China ampliou sua presença na Antártida e no Ártico para explorar recursos polares. O país opera cinco estações de pesquisa no continente e mantém uma estação de monitoramento atmosférico há dois anos. Sua 42ª expedição antártica, iniciada em novembro de 2025 e concluída em maio de 2026, incluiu pesquisas de ecossistemas marinhos no mar de Cosmonautas e no mar de Amundsen. A China aderiu ao Tratado da Antártida em 8 de junho de 1983 e obteve o status de parte consultiva em 7 de outubro de 1985, além de ser parte do Protocolo sobre Proteção do Meio Ambiente do tratado, que proibiu a mineração e a exploração de petróleo por 50 anos.