CINS lança diretrizes para o transporte marítimo de baterias de lítio em contêineres

O Cargo Incident Notification System (CINS) publicou novas diretrizes operacionais para o transporte marítimo de baterias de íons de lítio enquadradas na disposição especial 188 (SP188) do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG). O documento, divulgado em novembro de 2026, busca melhorar a gestão de riscos durante o transporte dessas cargas em contêineres e reúne experiências de armadores que enfrentaram incêndios vinculados a essas baterias, além de contribuições de operadores de terminais e especialistas em resposta a emergências.

A disposição SP188 permite que determinadas células e baterias de íons de lítio fiquem isentas de diversos requisitos do Código IMDG, incluindo a declaração habitual de cargas perigosas, desde que cumpram condições de ensaio, embalagem e marcação. Os limites estabelecidos são de 20 watts-hora por célula e 100 watts-hora por bateria. No entanto, o Código não fixa um limite agregado de quantidade de baterias ou de energia por contêiner, de modo que uma carga pode acumular energia sem que isso fique visível nos manifestos convencionais de mercadorias perigosas.

As diretrizes recomendam que os armadores obtenham informações sobre o tipo, a quantidade e as características das baterias desde o momento da reserva, e que esses dados permaneçam disponíveis durante as operações portuárias, a estivagem e o transporte. A CINS propõe utilizar códigos de identificação como LIB e LIO e transmiti-los por meio de sistemas operacionais como o BAPLIE, de modo que a informação não se perca em transbordos, mudanças de transportador ou transferências entre terminais.

Para os carregamentos identificados como de maior risco, o guia propõe avaliar a exposição ao calor e a localização dos contêineres no terminal ou a bordo, e considerar, quando operacionalmente possível, a estivagem no convés para facilitar a vigilância e o acesso das equipes de combate a incêndio. Também recomenda evitar a concentração excessiva dessas cargas em uma mesma área. Em matéria de resposta a emergências, a CINS aponta que os incidentes com baterias de lítio podem apresentar propagação térmica, emissão de gases tóxicos e reignição, e aconselha dispor de equipamentos para resfriamento prolongado, câmeras termográficas, capacitação das tripulações e apoio de especialistas em terra. As recomendações não alteram as obrigações do Código IMDG nem estabelecem novas distâncias obrigatórias de segregação.

Paralelamente, a Organização Marítima Internacional continua examinando propostas para melhorar a identificação desses carregamentos. Após sua revisão em setembro de 2026 durante a décima segunda sessão do Subcomitê de Transporte de Cargas e Contêineres (CCC 12), as propostas foram encaminhadas para um desenvolvimento técnico adicional previsto para 2027.